O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou, nesta terça-feira (16), e determinou a abertura de investigação para apurar supostas irregularidades no programa Asfalta Manaus após denúncia formalizada pelo vereador Capitão Carpê (PL). A manifestação, o Processo de Representação (nº 15.431/2025), que agora será analisado pelo setor técnico competente da Corte de Contas, vai apurar as promessas não cumpridas de asfaltar 10 mil ruas até o final do ano passado. Carpê questiona a forma como estão sendo aplicados os recursos no programa, que já movimentou 1,5 bilhão de reais em contratos e renovações de pavimentação acumulados nos últimos anos. Segundo o parlamentar, a execução da iniciativa padece de falta de transparência, ausência de informações claras sobre a destinação do orçamento e indícios de sobrepreço nas obras. Além disso, moradores de diversas zonas da capital vêm denunciando que o programa, apesar de amplamente divulgado, tem priorizado vias já asfaltadas em detrimento de bairros com ruas em estado precário. “É um projeto mais voltado para o marketing do que para a necessidade real da população”, afirma Carpê. A decisão do Tribunal deve questionar o que foi prometido e o que foi entregue pela atual gestão da Prefeitura de Manaus. O vereador, que vinha cobrando insistentemente esclarecimentos sobre os gastos, afirmou que seguirá acompanhando o caso “até que cada centavo seja devidamente justificado”.
TCE-AM acata denúncia de Capitão Carpê contra gastos do Asfalta Manaus
Escolas municipais do Amazonas recebem projeto Laboratório de Leitura
Duas escolas municipais do Amazonas vão transformar a rotina de mais de 3.300 estudantes no mês de setembro com a chegada do projeto Laboratório de Leitura, um espaço inovador que une literatura, ciência e tecnologia. A Escola Municipal Professor Helyon de Oliveira, em Tefé, recebe o projeto no dia 17 (quarta-feira), e a Escola Municipal Francisco Mendes, em Tabatinga, no dia 18 (quinta-feira). A iniciativa, realizada pela CEC Brasil com patrocínio da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, membro da rede VINCI Airports, via Lei de Incentivo à Cultura, promete despertar a criatividade, a imaginação e o pensamento crítico de crianças e jovens, tornando o aprendizado mais inspirador e inovador. O Laboratório de Leitura traz uma proposta que vai além da biblioteca tradicional. Cada escola contemplada passa a contar com um acervo de 1.200 livros, que vão de clássicos infantojuvenis a obras contemporâneas e didáticas, além de jogos , brinquedos educativos, quatro notebooks, um óculos de realidade virtual e um celular para cada escola. A proposta é desenvolver uma placa em PVC expandido chamada Conexões Amazônia-Mundo, com um mapa ilustrado que traz QR Codes de diferentes países. Ao escaneá-los, as crianças poderão embarcar em viagens virtuais e explorar, por meio de vídeos em realidade virtual, os lugares onde a VINCI Airports está presente no mundo. Esses recursos, organizados em um espaço lúdico e acolhedor, estimulam a leitura, favorecem a experimentação e aproximam os estudantes do universo científico, ampliando as possibilidades de aprendizagem e de descobertas. A chegada dos projetos vai beneficiar 2.607 estudantes com idades entre 4 e 18 anos, matriculados no Ensino Infantil, Fundamental I e II e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Francisco Mendes. Já na Escola Municipal Professor Helyon de Oliveira, vai beneficiar 732 estudantes com idades entre 6 e 15 anos, matriculados no Ensino Fundamental I e II. “O projeto Laboratório de Leitura será um espaço de convivência interativa e de inclusão por meio das várias possibilidades da leitura, desenvolvendo a imaginação, a oralidade, o vocabulário e o conhecimento de mundo, fortalecendo o ensino e a aprendizagem de nossos alunos, além de apoiar no planejamento pedagógico da escola”, comenta Miriam da Silva Cañellas, diretora da Escola Municipal Francisco Mendes. Para o diretor da Escola Municipal Professor Helyon de Oliveira, Jandeson Souza da Silva, é um espaço que vai ampliar horizontes e contribuir para a formação de cidadãos críticos. “O Laboratório de Leitura é um projeto que vai fortalecer toda a comunidade escolar, pois não vai apenas incentivar os nossos estudantes a ler mais e melhor, mas também aproximar famílias, professores e estudantes em torno do conhecimento. A expectativa é que ele não seja só um espaço bonito, mas um ambiente vivo, cheio de atividades e de transformação social”, destaca. Além dos benefícios para os alunos, os professores também encontram no Laboratório de Leitura um espaço de apoio e capacitação. O projeto disponibiliza cursos via plataforma Moodle, materiais de mediação de leitura e conteúdos que conectam literatura e ciência, oferecendo suporte para práticas pedagógicas mais interativas e significativas. Dessa forma, o Laboratório atua não apenas como um ambiente de leitura, mas também como um polo de formação continuada, fortalecendo o papel da escola como centro de produção de conhecimento. A relevância da iniciativa ganha ainda mais força diante do cenário nacional. A 6ª edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” (2024) mostrou que mais da metade da população, 53%, não leu nenhum livro nos três meses anteriores ao levantamento, o que evidencia a urgência de ações que incentivem o hábito de ler. Implantar salas de leitura em escolas públicas significa responder a esse desafio com propostas inovadoras, capazes de democratizar o acesso à literatura, à ciência e à tecnologia. O Laboratório de Leitura não se resume à entrega de livros e equipamentos, mas cria condições para que cada estudante assuma o protagonismo do próprio aprendizado, amplie horizontes e encontre no conhecimento um caminho de transformação social. Meninas na ciência – O incentivo à participação das meninas na ciência é um ponto de atenção do projeto Laboratório de Leitura. Ainda que seja voltado para toda a comunidade escolar, a ideia é que suas ações estimulem a igualdade de gênero nessa área. Vale lembrar que, apesar do Brasil ser um dos países com maior presença feminina na ciência, dados da ONU e do relatório Em direção à equidade de gênero na pesquisa no Brasil mostram que as mulheres cientistas ainda enfrentam desafios como carreiras mais curtas, salários mais baixos e sub-representação em revistas científicas em todo o mundo. “Estamos muito felizes por fazer parte deste projeto, que incentiva crianças e jovens a se aproximarem dos livros de forma lúdica e criativa. As estatísticas mostram que os meninos ainda são maioria na ciência e tecnologia, enquanto as meninas estão sub-representadas. Queremos reduzir essa distância, estimulando a curiosidade das novas gerações e ajudando a construir um futuro mais igualitário”, comenta Kaline Vânia, diretora da CEC Brasil. Daniela Franco, Gerente de Comunicação da VINCI Airports no Brasil, destaca: “É uma alegria ver projetos como este nascerem, alinhados aos nossos pilares de sustentabilidade e cuidado com as pessoas. Apoiar essa iniciativa é investir no futuro das crianças e jovens da Amazônia, oferecendo espaços de aprendizado, criatividade e desenvolvimento humano. Modernizar aeroportos é importante, mas investir em capital humano e comunidades é o que dá sentido e propósito de Conectar para Transformar”. Laboratório de Leitura – Em sua primeira edição, o projeto já atendeu três escolas de Piracicaba-SP, em 2025, e agora chegará ao norte do país, reconhecendo o potencial de mais duas escolas como espaços de produção artística e cultural e de educação ambiental e científica. Para isso, busca criar ambientes lúdicos e agradáveis de educação e socialização em escolas públicas, que incluem laboratório de ciências, sala de leitura e acesso a um acervo variado de livros como estímulo ao conhecimento e à pesquisa. Sobre a CEC Brasil – A CEC Brasil atua na área de produção cultural, com foco no impacto social. Com pilares como educação,
Setor têxtil apoia emenda em relatório de Braga para a reforma tributária
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) destacaram, em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (16), a decisão do senador Eduardo Braga (MDB/AM) de acolher a Emenda 311 em seu relatório ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. A mudança elimina ambiguidades da redação original da Lei Complementar 214/2025 e, segundo as entidades, garante isonomia tributária no comércio eletrônico, além de reduzir brechas para fraudes e sonegação. A emenda, de autoria do senador Fernando Farias (MDB/AL), prevê que plataformas de e-commerce sejam solidariamente responsáveis pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A regra vale até a plena implantação do split payment, mecanismo em fase de implementação pelo governo federal para automatizar o pagamento e a distribuição dos tributos. Na prática, as plataformas deixam de responder pelo recolhimento dos impostos caso assegurem que os vendedores emitam Nota Fiscal. O procedimento segue recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já adotadas em mais de 90 países, incluindo membros da União Europeia. As entidades ressaltam, na nota, que o varejo brasileiro já cumpre a exigência de emissão de nota em suas vendas, inclusive no comércio eletrônico e em operações com vendedores independentes. A incorporação da Emenda 311, afirmam, reforça a formalização ao obrigar todos os vendedores online a seguir a mesma regra, ampliando também a proteção ao consumidor quanto à procedência das compras. Para ABVTEX, IDV e ABIT, a decisão do relator representa um avanço ao contemplar as preocupações do setor. As entidades avaliam que o parecer de Braga contribui para um sistema tributário mais transparente, garante maior receita ao Estado e estabelece condições mais equilibradas de concorrência no comércio digital.