A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) votou favoravelmente à proposta, destacando o caráter de justiça e reconhecimento aos profissionais que atuam diretamente na saúde preventiva da população. Segundo o parlamentar, a medida representa uma reparação histórica. “A PEC 14 não é um favor, é uma reparação histórica de heróis que estão nas ruas para cuidar da saúde da população, que enfrentaram a pandemia e muitos perderam as suas vidas”, afirmou. O deputado ressaltou que o voto favorável reflete a necessidade de valorização de quem trabalha na linha de frente da saúde pública. “Votar a favor dessa PEC é reparar e dar dignidade, é investir no servidor que está cuidando da saúde do nosso povo. E investir no servidor é investir na saúde”, disse Alberto Neto. Ele também criticou a gestão federal atual, defendendo que os recursos públicos sejam aplicados em benefício direto dos profissionais essenciais. “Esse desgoverno que está aí já aumentou mais de 30 vezes os impostos. A arrecadação bate recorde por cima de recorde. Agora vamos usar o dinheiro dos impostos para valorizar os profissionais que cuidam da saúde da nossa gente e não ficar gastando com viagens e desorganização, enchendo a máquina pública”, declarou. A PEC 14/2021, aprovada com 426 votos a favor e 10 contrários, segue agora para apreciação no Senado. A proposta garante aposentadoria com paridade e integralidade aos agentes que são servidores públicos, reduz a idade mínima para aposentadoria e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública. As novas regras também abrangem agentes indígenas de saúde e de saneamento. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para efetivar profissionais com vínculos temporários, desde que tenham participado de processo seletivo público após 2006. Para Alberto Neto, a aprovação da proposta representa um avanço na valorização do trabalho desses profissionais. “Temos que valorizar quem cuida da gente. A aprovação da PEC 14 já!”, concluiu o deputado.
Alberto Neto vota a favor da PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde
Raiff Matos cobra cumprimento da lei Praia para Todos
O vereador Raiff Matos (PL) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o cumprimento da Lei “Praia para Todos”, de sua autoria, que garante acessibilidade na praia da Ponta Negra para pessoas com deficiência (PCDs). O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira (7), em meio à discussão sobre a falta de infraestrutura adequada na capital para esse público que é representativo na capital amazonense. O parlamentar lembrou do seu requerimento nº 13.907/2025 aprovado na CMM que convoca representantes da Prefeitura para explicar o motivo da interrupção da obra da passarela de acesso à água. Raiff explicou que a prefeitura chegou a iniciar a construção da passarela, mas o projeto acabou sendo feito de forma incorreta, com uma estrutura de concreto que foi posteriormente demolida. “A Prefeitura começou a cumprir a lei, mas já começou errado. Construíram uma calçada de concreto na areia da Ponta Negra, gastaram dinheiro público e depois tiveram que quebrar tudo”, criticou o vereador. Segundo ele, o objetivo da lei é simples e justo: garantir que pessoas com deficiência física possam ter acesso direto à água, com esteiras ou módulos de madeira e borracha, de forma segura e inclusiva. “São milhares de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de tomar banho na Ponta Negra. O cadeirante também é cidadão, também paga imposto e tem direito ao lazer e à dignidade”, destacou. Raiff defendeu que políticas públicas de acessibilidade precisam sair do papel e serem tratadas como prioridade. “Manaus não é uma capital digna para o PCD. Passam gestões e o problema continua. É preciso cobrar, fiscalizar e garantir que as leis sejam cumpridas”, afirmou o parlamentar. A Lei nº 3.243/2023 – Praia para Todos foi aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, mas, segundo o vereador, segue sem execução efetiva. O vereador Raiff Matos aguarda o comparecimento de um representante da Prefeitura para prestar esclarecimentos oficiais sobre a interrupção das obras e o cronograma de retomada.
Banco da Amazônia destina R$ 1 bi em microcrédito para o Norte
O Banco da Amazônia vai destinar R$ 1 bilhões em microcrédito para a Região Norte. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), durante a inauguração nova unidade do Basa Acredita no Amapá. A iniciativa deve beneficiar mais de 20 mil empreendedores amapaenses, fortalecendo a economia local e ampliando o acesso ao crédito produtivo. Desse total, R$ 673 milhões são oriundos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), R$ 500 milhões serão repassados para a Caixa Econômica Federal, e o restante virá de recursos próprios da instituição. O objetivo é fortalecer a economia regional por meio da geração de renda e da inclusão produtiva. Os financiamentos serão ofertados por meio do programa Basa Acredita, iniciativa do Governo Federal em parceria com o Banco da Amazônia. As linhas de crédito oferecem valores de até R$ 21 mil, com prazos estendidos, condições facilitadas e orientação técnica especializada para a melhor aplicação dos recursos. Empreendedores inscritos no CadÚnico têm acesso a condições ainda mais vantajosas. Atualmente, o programa já movimenta R$ 23,9 milhões em crédito no Amapá, distribuídos em 7.794 operações, sendo 58% delas destinadas a mulheres empreendedoras. É o caso da costureira Maria Cleide Santos, moradora de Macapá, que foi contemplada com o crédito para investir no próprio negócio. “Vou adquirir novas máquinas e fazer um curso de qualificação para melhorar minhas técnicas e aumentar a produção. Foi muito fácil e rápido acessar o crédito, eu recomendo”, conta Maria. A expectativa é de que o programa apoie pelo menos 20 mil empreendedores amapaenses nos próximos 12 meses, impulsionando pequenos negócios e estimulando novas oportunidades de renda no estado. O pedreiro Adelmo Rodrigues, do bairro Brasil Novo, também aderiu ao Basa Acredita. “Soube do programa por um amigo e vi uma oportunidade de conseguir o recurso que precisava para comprar novas ferramentas e tocar mais um projeto”, afirmou. Nova unidade do Basa Acredita em Macapá Para ampliar o atendimento, o Banco da Amazônia inaugurou uma nova unidade em Macapá, elevando para três o número de agências voltadas ao microcrédito no estado: Amazoncred, Crenorte e PopBank. A cerimônia de repasse e inauguração ocorreu na nova sede do banco, a Amazoncred, com a presença do presidente do Banco da Amazônia, Luís Lessa; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e do governador do Amapá, Clécio Luís. Além das novas estruturas urbanas, o Amapá já conta com uma unidade rural, e há projetos em andamento para novos pontos de atendimento, incluindo uma unidade móvel e instalações no município de Oiapoque. Segundo o presidente Luís Lessa, a expansão amplia a capacidade de atendimento e aproxima o crédito de quem mais precisa. “Temos agora a possibilidade de atender muito mais gente. Estamos cumprindo a política pública de levar o microcrédito a quem precisa. Investimos em tecnologia, e as pessoas já saem com o contrato assinado e o dinheiro na conta. Com as unidades móveis, faremos mutirões e palestras para orientar os empreendedores”, destacou. O ministro Waldez Góes ressaltou o papel social do crédito no desenvolvimento regional. “O Brasil está crescendo, gerando empregos e investimentos, e as pessoas menores não podem ficar para trás. O crédito orientado permite que elas participem desse processo, com oportunidade e autonomia. A abertura de novas agências mostra o compromisso do governo em garantir que o crédito chegue a quem mais precisa”, afirmou. O governador Clécio Luís destacou o impacto do microcrédito na economia estadual. “Nos últimos dois anos e meio, o Amapá gerou 25% a mais de empregos formais. Isso aumentou o poder de compra e abriu espaço para o empreendedorismo. O Banco da Amazônia está ampliando o acesso ao crédito, e isso tem um impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Aqui, quem tem um sonho e um projeto encontra o recurso para crescer”, ressaltou. Novas parcerias Durante o evento, foi assinado o convênio de repasse de R$ 500 milhões à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Constitucional do Norte, gerido pelo Banco da Amazônia. A cerimônia ocorreu no auditório do Sebrae Amapá. “É com muita satisfação que reforçamos o compromisso de desenvolvimento da Amazônia e da melhoria da vida de cada cidadão. Essa parceria garante que o dinheiro circule nas mãos de quem quer empreender, gerar emprego e mudar de vida para melhor”, afirmou Luís Lessa. Para o novo ciclo, o Banco da Amazônia projeta pelo menos R$ 150 milhões em contratações no Amapá, valor considerado piso mínimo, que poderá ser ampliado conforme a demanda.
Exposição mostra lendas japonesas que inspiram mangás, animes e games
A cultura japonesa vai pousar, silenciosa e encantadora, no coração de Manaus. De 11 de outubro a 9 de dezembro, o Centro Cultural Palacete Provincial abre suas portas para receber a exposição “Lendas e Crenças Tradicionais Japonesas”, da artista digital Paola Honda Castro — ou, como é conhecida entre os fãs de arte e cultura pop, Lolie Art. A mostra reúne 12 contos lendários do imaginário japonês, revisitados por meio de ilustrações digitais cheias de emoção, técnica e simbolismo. Cada obra é acompanhada de textos explicativos em português e japonês, permitindo ao visitante mergulhar em um universo onde amores impossíveis, espíritos da natureza, heróis e heroínas convivem lado a lado com valores como honra, coragem e gratidão — traços eternos de uma cultura que fascina gerações e inspira até hoje a estética dos animes, mangás e games. O trabalho de Paola é um diálogo entre o passado mítico e o presente digital, rendendo homenagem à sua ancestralidade. A artista, descendente de japoneses e manauara de nascimento, transforma narrativas ancestrais em ilustrações, transportando para a tela a delicadeza dos pincéis tradicionais. “Quis mostrar que, por trás das lendas, há ensinamentos universais — amor, respeito, perseverança”, diz a artista. Entre os destaques das lendas mostradas está Yuki Onna, a mulher da neve — uma figura tão bela quanto letal, símbolo dos mistérios e perigos do inverno. Popular no folclore japonês e adaptada em séries de mangá, animes e filmes, ela é um exemplo perfeito da força estética e filosófica dessas histórias, que mesclam o medo e a ternura com uma sabedoria ancestral. A mostra foi contemplada pelo Edital de Chamamento Público Nº 02/2024– Fomento à execução de ações culturais de Artes Visuais, promovido pelo Governo do Estado do Amazonas por meio do Fundo Estadual de Cultura, utilizando recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura– PNAB (Lei No. 14399/2022). A exposição traz ainda artefatos inspirados nas lendas, convidando o público a fotografar e interagir com os elementos expostos. A ambientação do espaço cultural e a pesquisa e a redação dos textos dos contos e lendas da exposição levam assinatura da arquiteta e produtora cultural Márcia Honda Nascimento Castro, mãe da artista. As traduções dos textos ficaram a cargo da professora Pâmela Cristine Macedo Rebelo, diretamente do Japão — numa colaboração à distância que exigiu paciência, fuso e afinidade cultural. Manaus, que já abriga uma comunidade nipônica vibrante, ganha com a exposição um presente raro: uma ponte entre tradições milenares e o imaginário contemporâneo. É uma oportunidade de ver o Japão pelos olhos de uma nova geração amazônida, que carrega nas veias a estética e o espírito de duas culturas distintas, mas igualmente poéticas. O evento também será uma oportunidade para os fãs de cultura pop, nerds, geeks e demais curiosos fazerem uma imersão na raiz das criações japonesas que hoje são tão populares no Brasil e no mundo. “Espero que o público possa receber a exposição com curiosidade e um pouco de estranheza, talvez. Eles terão oportunidade de conhecer mais a cultura e as lendas japonesas”, acrescentou Paola. Serviço Exposição “Lendas e Crenças Tradicionais Japonesas” – Paola Honda Castro (Lolie Art) Local: Centro Cultural Palacete Provincial – Praça Heliodoro Balbi, s/nº, Centro, Manaus-AM Período: 11 de outubro a 9 de dezembro de 2025 Visitação: Todos os dias (exceto quartas e domingos), das 9h às 15h Ingresso: Entrada gratuita Acessibilidade: Pisos táteis, escadas com corrimão, plataforma elevatória, elevador, banheiros adaptados, monitores bilíngues e vagas de estacionamento reservadas para cadeirantes, idosos ou pessoas com comorbidade. Fotos: Divulgação/ Lolie Art