A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar. A proposta prevê mobilizações anuais na primeira semana de janeiro para enfrentar o abandono escolar na capital. O texto segue agora para a segunda discussão e aprovação final na CMM, o que deve acontecer na próxima semana. O projeto inclui a semana no Calendário Oficial do Município e estabelece metas claras: garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola, conscientizar famílias e educadores, prevenir o abandono, identificar estudantes fora da sala de aula e incentivar um ambiente escolar mais acolhedor. Para Raiff Matos, o tema é urgente. “Ter criança fora da escola é um alerta para Manaus. A gente não pode normalizar a evasão escolar. Quando o aluno abandona a escola, não é só uma matrícula a menos. É um sonho interrompido, é uma família fragilizada, é um futuro colocado em risco”, afirmou o vereador. A proposta autoriza o Poder Público a firmar parcerias com escolas, igrejas, associações civis, sindicatos, universidades e entidades da área esportiva. A ideia é ampliar o alcance das ações e envolver a sociedade no enfrentamento ao problema. Segundo o parlamentar, a evasão escolar impacta diretamente nos índices de vulnerabilidade social e violência. “Educação é base sólida para transformar realidades. Estamos fortalecendo políticas públicas e mobilizando escolas, professores e famílias para agir antes que o problema se torne irreversível”, declarou. O texto também prevê que o órgão competente organize eventos educativos, encontros com pais e responsáveis e ações de acompanhamento de estudantes em risco de abandono. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, e o Executivo deverá regulamentar a lei após a aprovação final. Raiff reforça que o foco é a prevenção. “A gente escolheu agir. Estamos defendendo o futuro das nossas crianças com responsabilidade. Combater a evasão é compromisso com a infância, com a juventude e com o desenvolvimento de Manaus”, disse. Se aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito David Almeida, o projeto passa a integrar oficialmente o calendário da cidade, criando um marco anual de mobilização em defesa da permanência escolar.

Esta em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1486/2025, dos deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Mauricio Carvalho (União/RO), que institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia. A proposta visa garantir acesso à internet em banda larga para comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas da Amazônia Legal. “A Amazônia não pode continuar isolada digitalmente. Internet hoje não é luxo, é necessidade básica. É educação, é saúde, é segurança e é oportunidade de emprego para o nosso povo”, afirmou Capitão Alberto Neto. O projeto prioriza a conexão de escolas, hospitais, unidades de segurança pública e comunidades tradicionais. O objetivo é corrigir o déficit de conectividade local e oferecer mais dignidade, desenvolvimento e justiça social para a população da Região Norte. Na prática, isso significa:• Alunos de comunidades ribeirinhas poderão assistir aulas online e acessar plataformas educacionais;• Postos de saúde poderão realizar teleconsultas e encaminhar exames sem que o paciente precise viajar dias de barco;• Delegacias e unidades policiais terão sistemas integrados, melhorando o combate ao crime;• Pequenos empreendedores poderão vender seus produtos pela internet, ampliando renda e oportunidades. “Imagine uma mãe que hoje precisa sair da comunidade para conseguir uma consulta médica. Com internet de qualidade, a telemedicina pode resolver esse problema. Imagine um jovem que sonha em fazer um curso técnico, mas não tem acesso à rede. Esse projeto muda essa realidade”, destacou o deputado. Incentivos e menos burocracia O texto prevê incentivos fiscais como isenção de ICMS e IPI sobre equipamentos e serviços de telecomunicações, além da simplificação no licenciamento para instalação de antenas e redes. O projeto também fortalece pequenos e médios provedores locais, com linhas de financiamento específicas e possibilidade de uso de recursos do Fust para subsidiar a expansão da banda larga na região. “A Amazônia não pode mais ser vista como periferia do Brasil. Levar internet de qualidade é integrar a nossa população ao século XXI. É gerar desenvolvimento, reduzir desigualdade e garantir mais oportunidades para quem vive no interior”, concluiu Capitão Alberto Neto.