A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult publiquem, em até 15 dias, todos os contratos, licitações e notas de empenho referentes ao festival Sou Manaus desde 2022. A decisão saiu após ação do vereador Coronel Rosses (PL), que recorreu ao Judiciário diante da recusa da base aliada do prefeito David Almeida em aprovar requerimentos da oposição cobrando transparência sobre os gastos do evento, que somam R$ 34 milhões.
O despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública estabelece que os documentos devem estar disponíveis tanto nos autos do processo quanto nos portais oficiais de transparência, de forma clara e acessível. Em caso de descumprimento, a Prefeitura ficará sujeita a multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.
O vereador Coronel Rosses disse que a cobrança judicial foi a última alternativa após promessas não cumpridas. “No dia 9 de setembro, o próprio presidente desta Casa nos informou que, logo em seguida, toda a prestação de contas estaria disponível. Hoje já é dia 17 e nada apareceu. Tivemos que acionar a Justiça para garantir o óbvio: que a população saiba como foi gasto cada real”, afirmou.
O parlamentar também criticou a falta de prioridade da Prefeitura diante das demandas da cidade. “É lamentável que a gente precise da Justiça para algo que é obrigação da administração. Enquanto milhões foram gastos em festas de luxo, a população segue enfrentando buracos e problemas graves de infraestrutura”, disse.
A decisão judicial é vista pela oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) como uma vitória no campo da transparência e reforça a obrigação legal do poder público de prestar contas à sociedade.
