A discussão mais recente sobre os efeitos da Reforma Tributária no Amazonas ganhou novo capítulo na segunda-feira (17), durante a reunião de diretoria da Fecomércio-AM, em Manaus. O encontro reuniu lideranças empresariais do comércio, serviços e turismo, além de autoridades e dirigentes sindicais, para ouvir o senador Eduardo Braga, relator da proposta que alterou o sistema tributário brasileiro.
O evento foi conduzido pelo presidente da entidade, Aderson Frota, que classificou a participação de Braga como “fora de pauta”, numa tentativa de reforçar o caráter especial da agenda. A intenção, segundo Frota, foi proporcionar aos empresários uma visão direta de quem conduziu parte decisiva das negociações da Reforma.
Vantagens mantidas para o Estado
Durante sua exposição, Eduardo Braga afirmou que o Amazonas sai preservado das mudanças federais. Segundo ele, o Estado será o único do país com benefício fiscal constitucionalizado, garantindo segurança jurídica ao modelo da Zona Franca.
“Conseguimos manter todas as vantagens comparativas da Zona Franca Comercial. Isso representa preservação de investimentos e abertura para novos projetos”, afirmou.
Braga destacou, ainda, que 2025 foi um ano decisivo para projetos estruturantes e que sua atuação como relator da emenda e das leis complementares permitiu incluir salvaguardas específicas para a economia regional.
Cesta básica sem imposto e cashback
Um dos pontos defendidos pelo senador foi o impacto direto para o consumidor final. Ele lembrou que itens essenciais – como arroz, feijão, açúcar, sal, café e leite – terão alíquota zero no novo sistema.
“Além disso, implementamos o cashback, garantindo devolução de parte dos impostos para quem ganha menos e está inscrito no CadÚnico”, explicou.
Renda, consumo e setor de serviços
Braga também mencionou medidas de impacto sobre a renda dos trabalhadores e empresas. Entre elas, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e redução para quem ganha até R$ 7.350. A mudança, segundo ele, tem efeito imediato no poder de compra.
“Na prática, 100% dos trabalhadores do comércio passam a receber o equivalente a um 14º salário. Isso reduz endividamento e estimula o consumo”, disse.
O senador reforçou ainda a importância da PEC que desonera a folha de pagamento do setor de serviços, considerada por ele “fundamental para manter empregos”.
