A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, arquivou na segunda-feira (6) o pedido de garantia da União para um empréstimo de R$ 650 milhões que a Prefeitura de Manaus pretendia contratar junto ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada após a instituição financeira comunicar oficialmente que não possui mais interesse em dar continuidade à operação de crédito.
A confirmação foi feita pelo próprio banco em nota enviada ao portal Amazonas Atual, responsável pela divulgação inicial das informações. Segundo o Banco do Brasil, o cancelamento refere-se ao Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), etapa necessária para a obtenção do aval federal.
“O BB confirma o cancelamento do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) referente à operação de crédito no valor de R$ 650 milhões com o município de Manaus”, informou a instituição, segundo notícia publicada no portal.
O banco acrescentou que os motivos da desistência não podem ser divulgados por estarem protegidos pelo sigilo bancário, conforme a Lei Complementar nº 105/2001.
O pedido de garantia da União havia sido protocolado em 25 de março e era requisito indispensável para a liberação do financiamento, cuja contratação já havia sido autorizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2025. Em despacho publicado pela Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, o processo foi oficialmente arquivado após comunicação formal do banco.
No documento, assinado pelo coordenador-geral Renato da Motta Andrade Neto, consta que o Banco do Brasil informou, por meio do sistema SADIPEM, não ter interesse em prosseguir com os trâmites da operação, motivando o encerramento do procedimento administrativo.
Na proposta apresentada ao Tesouro, a prefeitura não detalhou obras específicas, indicando apenas que os recursos seriam destinados à amortização da dívida pública, fortalecimento de fundos municipais e investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e modernização da gestão fazendária.
O financiamento integra a Lei Municipal nº 3.478/2025, que autoriza o Executivo municipal a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos junto a bancos nacionais entre 2025 e 2028, sem necessidade de novas autorizações legislativas dentro desse limite. A justificativa enviada à CMM afirma que as contratações dependeriam do espaço fiscal disponível em cada exercício financeiro.
Pareceres técnico e jurídico anexados ao pedido, assinados pelo secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, e pelo procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, apontavam que Manaus possuía capacidade fiscal para assumir a operação.
Segundo o secretário, a prefeitura também avaliou contratar o crédito junto à Caixa Econômica Federal, mas a exigência de utilização dos recursos em até 180 dias teria inviabilizado a alternativa, devido ao tempo necessário para processos licitatórios.
Pelo planejamento apresentado, o empréstimo seria pago entre 2026 e 2036, com 12 meses de carência e início da amortização no ano seguinte. A estimativa municipal previa cerca de R$ 452 milhões em juros e encargos, elevando o custo total da operação para aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Em resposta ao Amazonas Atual, a Prefeitura de Manaus afirmou que o retorno do processo não representa desistência definitiva, mas a necessidade de ajustes técnicos na proposta. Segundo a administração municipal, a medida tem caráter estratégico e busca adequar o financiamento às prioridades atuais de investimento, mantendo o objetivo de viabilizar recursos para obras e projetos estruturantes na cidade.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Reprodução
