
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad voltou a defender a ampliação da tributação sobre grandes fortunas e o combate à concentração de poder econômico. Durante a Primeira Cúpula de Paris contra a Oligarquia Internacional, realizada neste sábado (21), ele apresentou a experiência econômica do governo Lula como referência para um debate global sobre desigualdade e justiça tributária.
O discurso, porém, recoloca uma questão central para a economia brasileira: como promover maior justiça fiscal sem ampliar a carga tributária, comprometer investimentos ou deixar em segundo plano o controle das despesas públicas?
Haddad argumentou que a concentração de riqueza permite a um grupo restrito de pessoas exercer influência desproporcional sobre decisões políticas e econômicas. Para sustentar sua análise, recorreu ao pensador francês Alexis de Tocqueville, que, ainda no século XIX, identificou o risco de surgimento de uma nova aristocracia associada ao desenvolvimento industrial.
A preocupação com a concentração econômica é legítima e integra o debate internacional. Entretanto, a discussão sobre tributação exige considerar seus efeitos sobre a atividade produtiva, a geração de empregos, os investimentos e a competitividade das empresas.
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Resultados econômicos e desafios fiscais
Ao apresentar um balanço de sua passagem pelo Ministério da Fazenda, Haddad destacou o arcabouço fiscal, a revisão de benefícios tributários, a valorização do salário mínimo e a retomada de programas sociais.
Segundo os números apresentados pelo ex-ministro, o Brasil registrou crescimento econômico médio de 3% ao ano, aumento real de 17% na renda do trabalho até 2025 e redução de 17,5 milhões de pessoas em situação de pobreza até 2024.
São indicadores relevantes para avaliar o desempenho econômico e social do período. Contudo, não encerram a discussão sobre a sustentabilidade das contas públicas.
O arcabouço fiscal foi concebido para estabelecer limites ao crescimento das despesas e oferecer previsibilidade à política econômica. Sua eficácia depende do cumprimento das metas, da evolução da arrecadação e da capacidade do governo de administrar os gastos.
Nesse contexto, a revisão de benefícios fiscais precisa ser analisada com critérios técnicos. Incentivos podem representar privilégios injustificados, mas também constituem instrumentos de desenvolvimento regional, atração de investimentos e geração de empregos.
A Zona Franca de Manaus é um exemplo de política que exige essa diferenciação. Seu modelo tributário está associado à manutenção de uma base industrial na Amazônia e a objetivos constitucionais de redução das desigualdades regionais.
Imposto global sobre bilionários
No encontro de Paris, Haddad também defendeu a proposta de tributação mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, discutida no âmbito do G20 com base em estudos do economista Gabriel Zucman.
Segundo as estimativas apresentadas, a medida poderia atingir menos de três mil pessoas e gerar uma arrecadação anual de até US$ 250 bilhões. Os recursos seriam destinados ao combate à pobreza extrema e ao financiamento da transição energética.
A proposta enfrenta desafios relevantes. Sua implementação dependeria de cooperação internacional, mecanismos de fiscalização, critérios para avaliação de patrimônios e acordos capazes de reduzir a transferência de ativos entre países.
Há ainda uma distinção necessária entre tributar patrimônio, renda e lucros empresariais. Cada modalidade produz efeitos econômicos diferentes e exige regras próprias.
O debate que permanece no Brasil
A defesa de uma tributação internacional sobre grandes fortunas não elimina os problemas estruturais da política fiscal brasileira.
O país precisa conciliar financiamento de serviços públicos, equilíbrio das contas governamentais e condições favoráveis ao investimento privado. A elevação da arrecadação pode contribuir para o ajuste, mas não substitui a avaliação da eficiência das despesas.
Também é necessário observar os efeitos das mudanças tributárias sobre pequenas empresas, empreendedores e trabalhadores. A distribuição da carga tributária e a complexidade do sistema são questões que afetam diretamente o ambiente de negócios.
O discurso de Haddad em Paris coloca a desigualdade econômica no centro da discussão. No Brasil, essa agenda convive com outra exigência: demonstrar como as políticas de arrecadação e de gastos podem produzir resultados duradouros sem comprometer a capacidade de crescimento da economia.
A resposta depende menos da retórica dos encontros internacionais e mais da consistência das decisões fiscais adotadas dentro do país.





