Após mais de três décadas de atraso no cumprimento de uma lei municipal, Manaus deu um passo para implantar de forma definitiva o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), estrutura considerada fundamental para melhorar o atendimento às famílias em momentos delicados e também fortalecer o controle epidemiológico da cidade.
O acordo foi firmado nesta sexta-feira (8) entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Na prática, a medida busca acabar com um problema que há anos afeta famílias da capital: a dificuldade para emissão de atestados de óbito em casos de mortes ocorridas dentro de residências ou em situações sem causa definida imediatamente.
Hoje, muitos parentes enfrentam uma verdadeira peregrinação entre hospitais e unidades de saúde em busca de atendimento, justamente em um momento marcado por dor, desgaste emocional e burocracia.
Com a implantação do SVO, a expectativa é de que o município passe a oferecer um atendimento mais rápido, técnico e humanizado. O serviço será responsável por realizar exames que apontem a causa da morte e emitir a documentação necessária sem que as famílias precisem percorrer diferentes unidades hospitalares.
Além de reduzir o sofrimento de quem enfrenta a perda de um ente querido, a estrutura também deve melhorar a qualidade das informações sobre mortalidade em Manaus, permitindo diagnósticos mais precisos sobre doenças e problemas de saúde pública.
O acordo firmado expõe também uma falha histórica da administração pública municipal. A criação do serviço já estava prevista em lei desde 1994, mas nunca saiu efetivamente do papel. O município chegou a adotar um modelo itinerante, considerado insuficiente para atender a demanda da capital amazonense.
Agora, o compromisso firmado estabelece metas e prazos para que o serviço seja finalmente estruturado de forma permanente.
O cronograma prevê etapas como elaboração de projetos, licitações, obras, contratação de servidores e aquisição de equipamentos, com conclusão prevista até junho de 2028. O Ministério Público acompanhará a execução por meio de relatórios periódicos. Caso os prazos não sejam cumpridos, o acordo prevê multa diária de R$ 50 mil aos responsáveis.
A implantação do SVO vai além de uma obrigação burocrática. Em uma cidade do porte de Manaus, marcada por desafios históricos na área da saúde pública, o serviço representa uma ferramenta estratégica tanto para acolhimento das famílias quanto para produção de dados confiáveis sobre mortalidade.
Em tempos de crises sanitárias e avanço de doenças, conhecer de forma precisa as causas das mortes deixa de ser apenas uma estatística e passa a ser um instrumento essencial para salvar vidas e orientar políticas públicas.
