A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) votou favoravelmente à proposta, destacando o caráter de justiça e reconhecimento aos profissionais que atuam diretamente na saúde preventiva da população.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma reparação histórica. “A PEC 14 não é um favor, é uma reparação histórica de heróis que estão nas ruas para cuidar da saúde da população, que enfrentaram a pandemia e muitos perderam as suas vidas”, afirmou.
O deputado ressaltou que o voto favorável reflete a necessidade de valorização de quem trabalha na linha de frente da saúde pública. “Votar a favor dessa PEC é reparar e dar dignidade, é investir no servidor que está cuidando da saúde do nosso povo. E investir no servidor é investir na saúde”, disse Alberto Neto.
Ele também criticou a gestão federal atual, defendendo que os recursos públicos sejam aplicados em benefício direto dos profissionais essenciais. “Esse desgoverno que está aí já aumentou mais de 30 vezes os impostos. A arrecadação bate recorde por cima de recorde. Agora vamos usar o dinheiro dos impostos para valorizar os profissionais que cuidam da saúde da nossa gente e não ficar gastando com viagens e desorganização, enchendo a máquina pública”, declarou.
A PEC 14/2021, aprovada com 426 votos a favor e 10 contrários, segue agora para apreciação no Senado. A proposta garante aposentadoria com paridade e integralidade aos agentes que são servidores públicos, reduz a idade mínima para aposentadoria e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública.
As novas regras também abrangem agentes indígenas de saúde e de saneamento. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para efetivar profissionais com vínculos temporários, desde que tenham participado de processo seletivo público após 2006.
Para Alberto Neto, a aprovação da proposta representa um avanço na valorização do trabalho desses profissionais. “Temos que valorizar quem cuida da gente. A aprovação da PEC 14 já!”, concluiu o deputado.
