Uma ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses colocou sob questionamento um contrato de R$ 8,7 milhões da Prefeitura de Manaus para aquisição de materiais esportivos originalmente destinados a atividades terapêuticas da rede municipal de saúde. A iniciativa judicial aponta indícios de distorção de finalidade, aumento injustificado de quantitativos e possível violação aos princípios da economicidade e da transparência administrativa.
De acordo com a ação, o processo teve origem em uma demanda técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), voltada à promoção da saúde mental e à realização de oficinas terapêuticas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O planejamento inicial previa investimento de R$ 1.134.863,32, com aquisição moderada de itens esportivos como apoio às atividades clínicas.
No entanto, ao avançar para a fase licitatória — Pregão Eletrônico nº 055/2025 — os quantitativos sofreram expansão considerada desproporcional. Itens antes solicitados em pequena escala passaram a figurar em volumes massivos. A previsão de 20 bolas de futebol e 20 bolas de futsal, por exemplo, transformou-se em milhares de unidades, elevando o valor global do contrato para R$ 8.710.316,84.
Para Rosses, a mudança repentina de escala é o ponto central da controvérsia.
“Como um pedido de material esportivo para ser usado nas terapias de saúde passou de pouco mais de R$ 1 milhão para quase R$ 9 milhões? É isso que precisa ser explicado à sociedade”, afirmou o parlamentar.
A ação popular sustenta que empresas com menores preços foram desclassificadas por critérios considerados excessivamente formais ou por alegações de inexequibilidade sem comprovação robusta. O documento aponta que falhas sanáveis teriam sido utilizadas como justificativa para eliminar concorrentes e manter propostas mais onerosas.
Um dos exemplos citados envolve cordas de pular de seis metros. Propostas de R$ 8,00 por unidade foram descartadas, enquanto a contratação ocorreu por cerca de R$ 60,49 cada. Caso os menores lances válidos fossem aceitos, a economia estimada aos cofres públicos poderia ultrapassar R$ 3,5 milhões apenas nesse certame.
Segundo Rosses, o procedimento contraria o dever da administração pública de buscar a proposta mais vantajosa. “Houve uma inversão de lógica. O que deveria priorizar economia acabou resultando em despesas muito maiores, sem justificativa clara”, declarou.
Concentração do contrato em um empresa
Os registros do processo indicam que a empresa Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática LTDA venceu 10 dos 16 itens licitados, concentrando mais de R$ 5,8 milhões do total contratado, após sucessivas desclassificações de concorrentes com valores inferiores.
A ação aponta possível favorecimento indireto decorrente do modelo de condução do certame, hipótese que agora passa a ser analisada judicialmente.
Justiça determina apresentação de documentos
Diante dos indícios apresentados, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Manaus apresente, no prazo de 15 dias, a íntegra de cinco pregões considerados suspeitos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Procuradoria-Geral do Município alegou dificuldades técnicas para envio digital da documentação, argumentando que o volume ultrapassa 2 GB e solicitando entrega por meio físico, como pendrive ou HD externo — justificativa que também foi questionada pelo vereador.
“O pedido de prazo maior demonstra que a transparência não está sendo tratada como prioridade. Essa documentação deveria estar acessível desde o início”, criticou Rosses.
Além do aspecto jurídico, o parlamentar levanta discussão sobre alocação de recursos municipais.
“O esporte é importante, salva vidas, eu sou defensor disso. Mas comprar quantidade suficiente para anos, enquanto faltam medicamentos em unidades básicas, é algo que precisa ser revisto”, disse.
Levantamentos anexados à ação indicam que outros processos licitatórios com características semelhantes podem representar perdas potenciais superiores a R$ 19 milhões, reforçando a tese de um padrão administrativo que merece investigação mais aprofundada.
O vereador Coronel Rosses afirma ter encaminhado representações também a órgãos de controle. O vereador sustenta que a iniciativa não tem caráter político, mas de defesa do interesse público.
“Nosso papel é garantir que cada real pago pelo contribuinte seja aplicado com responsabilidade. Quando há sinais de distorção, é obrigação do Legislativo agir”, afirmou.
O caso segue em análise na Justiça e pode resultar na revisão dos contratos, eventual responsabilização administrativa e reavaliação dos procedimentos licitatórios adotados pelo município.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Manaus não encaminhou posicionamento do Executivo Municipal até a postagem da primeira versão da matéria.
