Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 1,5 mil prefeitos desembarcarão em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro para uma mobilização considerada estratégica diante da grave crise fiscal que assola os municípios brasileiros. Os gestores buscam pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar o caixa das prefeituras e garantir maior equilíbrio na distribuição de recursos. A situação é dramática: levantamento da CNM mostra que 54% das prefeituras fecharam 2024 no vermelho, com déficit orçamentário crescente e dificuldades para manter serviços básicos.
O encontro começa nesta terça-feira (9), às 9h, na sede da CNM. Conduzida pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a reunião de abertura terá como foco o alinhamento das pautas prioritárias e a articulação política das lideranças locais. No mesmo espaço, os prefeitos também debaterão alternativas para enfrentar o impacto das novas obrigações legais impostas pelo Congresso e pelo Executivo, como a aprovação de pisos salariais que pressionam ainda mais as finanças municipais.
À tarde, a agenda será no Congresso Nacional. Às 14h30, os prefeitos têm encontro marcado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seguida, às 15h, acompanharão a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC 66/2023, conhecida como “PEC da Sustentabilidade Fiscal”. O texto é considerado uma das maiores conquistas recentes da CNM, pois abre caminho para ajustes nas regras de repasses e amplia a previsibilidade das contas públicas.
Entre os principais pontos da mobilização está a regulamentação da Reforma Tributária, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar 108/2024. A proposta definirá como será repartido o bolo tributário entre União, estados e municípios a partir do novo sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Para os prefeitos, esse é o momento decisivo de garantir que os municípios não sejam prejudicados, já que dependem fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de transferências constitucionais.
Outro item de peso na pauta é a PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do FPM no mês de março. O incremento funcionaria como compensação diante da ampliação de isenções no Imposto de Renda, que impactam diretamente a arrecadação dos municípios. “O FPM é a principal fonte de receita de milhares de cidades pequenas e médias. Qualquer redução compromete salários, saúde, educação e até o pagamento da folha”, alerta a CNM em comunicado enviado às bases municipais.
Além das propostas de caráter tributário, os prefeitos também pretendem levar ao Congresso o alerta sobre projetos que instituem novos pisos salariais. Nos últimos anos, medidas dessa natureza têm causado forte impacto sobre as folhas de pagamento das administrações locais, especialmente nas áreas da saúde e da educação. A CNM estima que, apenas com o piso da enfermagem, os municípios precisaram arcar com bilhões de reais em despesas adicionais sem previsão de receita correspondente. A entidade defende que novos pisos só sejam aprovados acompanhados de fonte de custeio definida.
A programação segue ao longo da terça-feira, com reuniões de bancadas estaduais a partir das 17h. O objetivo é reforçar a pressão política diretamente sobre os parlamentares de cada estado, criando um canal de diálogo mais próximo e cobrando posicionamentos favoráveis às demandas municipalistas. No dia seguinte, 10 de setembro, as agendas devem se repetir em encontros setoriais e visitas a gabinetes no Congresso, consolidando a ofensiva.
Para os prefeitos, o momento é de união e mobilização máxima. A CNM tem reiterado que o cenário fiscal não permite mais protelações. Sem medidas estruturais, os municípios correm o risco de paralisia administrativa, com cortes em áreas essenciais como transporte escolar, programas de assistência social e manutenção da rede básica de saúde. “Não se trata de ampliar privilégios, mas de garantir a sobrevivência administrativa das prefeituras, que são a porta de entrada dos cidadãos ao Estado”, afirmou Ziulkoski em pronunciamento recente.
O movimento municipalista, que há anos ocupa espaço relevante na pauta nacional, ganha novo peso em 2025 com a regulamentação da Reforma Tributária e a tramitação de propostas que mexem diretamente no orçamento local. Por isso, a presença de mais de 1,5 mil prefeitos em Brasília é vista como uma demonstração de força e de articulação política. O recado é claro: sem os municípios, a governabilidade do país fica comprometida.
Agenda da Mobilização (9 de setembro):
9h: Concentração na sede da CNM e discussão da pauta
14h30: Agenda com o presidente da Câmara, Hugo Motta
15h: Sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025
17h: Reuniões de bancadas estaduais
A expectativa é que, ao final da mobilização, o Congresso Nacional sinalize caminhos para avançar nos pleitos municipais, sobretudo no que diz respeito ao FPM e à regulamentação da Reforma Tributária. Até lá, prefeitos prometem manter a pressão e dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas cidades brasileiras, lembrando que a crise fiscal não é apenas um problema das gestões locais, mas um reflexo direto na vida da população.
