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Propostas de segurança e CPMI marcam volta de Capitão Alberto Neto à Câmara

Capitao Alberto prioridades na volta aos trabalhos na Camara Portal Fred Novaes
Capitão Alberto Neto aposta no PL Antifacção no combate ao crime organizado no país

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) definiu a aprovação do projeto de lei (PL) Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança como as prioridades para a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional, nesta semana. As medidas visam endurecer as penas e ampliar o poder de resposta do Estado contra o crime organizado.

Investigação financeira e oposição

Na terça-feira (3), a oposição protocolou um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. O documento conta com 280 assinaturas e busca apurar irregularidades na instituição financeira.

O parlamentar defende a investigação para esclarecer indícios de envolvimento de autoridades do Judiciário no caso. Segundo Alberto Neto, a comissão é necessária para dar transparência ao processo e apurar prejuízos que afetaram milhares de cidadãos, contrapondo o rigor aplicado em julgamentos recentes com a fiscalização do setor financeiro.

Questionamento de recursos públicos no Carnaval

Em outra frente, o deputado acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o repasse de verbas públicas à escola de samba Acadêmicos de Niterói. A denúncia aponta suposta violação do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O questionamento jurídico sustenta que o enredo da agremiação promove a figura do atual Presidente da República, o que configuraria uso indevido de impostos para propaganda política e abuso de poder econômico. A representação não atinge o evento de Carnaval como um todo, mas restringe-se ao financiamento público da referida escola.

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