Em um movimento que pode redefinir o mapa político venezuelano, a presidente interina Delcy Rodríguez anunciou na sexta-feira uma proposta de lei de anistia geral que abrange detidos por crimes políticos desde 1999 até os dias atuais, abrangendo a longa era chavista e as gestões de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. A iniciativa, apresentada durante a cerimônia de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, será enviada nas próximas horas à Assembleia Nacional para votação com urgência.
A proposta exclui explicitamente pessoas condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações de direitos humanos — um recorte que busca atender às exigências constitucionais mas que também levanta debates sobre critérios e alcance da lei.
Rodríguez pediu que a anistia sirva para “sarar as feridas” deixadas pela confrontação política no país e que não prevaleçam “vingança, revanche ou ódio” entre os beneficiados, em uma tentativa explícita de moldar o discurso para a reconciliação nacional.
Libertações já em curso e números em disputa
O anúncio ocorre em meio a uma série de excarcelamentos que vêm se intensificando desde o início de janeiro. Segundo a ONG venezuelana Foro Penal, especializada no acompanhamento de presos políticos, existem 711 detidos por motivos políticos no país, apesar de centenas terem sido liberados nas últimas semanas.
Dados oficiais do governo são mais altos: ministros citam cifras superiores a 800 excarcerados desde dezembro, enquanto o Procurador-Geral menciona centenas de medidas cautelares que incluem restrições de liberdade sem soltura plena.
Reações internas e externas divididas
Organizações de direitos humanos receberam o anúncio com otimismo cauteloso, destacando que a amnistia pode contribuir para a reconciliação, mas exigindo clareza legal e participação da sociedade civil em sua formulação e aplicação.
Já vozes da oposição e críticos políticos veem a medida como resultado de pressões internacionais, principalmente dos Estados Unidos, em meio a recentes desenvolvimentos diplomáticos e à detenção de Nicolás Maduro no exterior. Líderes oposicionistas argumentam que a iniciativa não é um gesto voluntário do governo e ressaltam a necessidade de uma transição política mais profunda.
Símbolos e políticas: El Helicoide e narrativa de mudança
No mesmo comunicado, Rodríguez anunciou o fechamento do Helicoide, a infame sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) em Caracas, utilizada historicamente como centro de detenção e denunciada por abusos de direitos humanos. O local deverá ser convertido em centro social e de esportes — uma promessa de transformação simbólica que acompanha a proposta legislativa.
Contexto histórico e precedentes
A Venezuela não decretava uma amnistia de alcance tão amplo desde 2007, quando Hugo Chávez perdoou participantes do golpe de 2002. Tentativas posteriores, como a de 2016, foram barradas por questões de constitucionalidade.
Com esses elementos, a proposta de amnistia generalizada emerge como um ponto de inflexão potencial — entre o encerramento de décadas de repressão e a abertura de um novo ciclo de disputa política e judicial no país.
