Manaus está próxima de ganhar um mecanismo de resposta rápida para ajudar a localizar crianças e adolescentes desaparecidos. O vereador Raiff Matos (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 371/2026 que cria um sistema de alertas imediatos para mobilizar toda a cidade nas primeiras horas após um desaparecimento — período considerado decisivo para salvar vidas. A propostafoi deliberada para tramitação na sessão de segunda-feira, dia 23, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), A legislação proposta permite que avisos sejam enviados ao mesmo tempo para celulares, ônibus, terminais de passageiros, painéis eletrônicos e grandes eventos públicos, ampliando rapidamente o alcance das buscas e aumentando as chances de localização da vítima. Segundo Raiff Matos, o projeto nasce justamente da necessidade de reduzir o tempo entre o desaparecimento e o início das buscas. “Nas primeiras três a seis horas está a maior chance de salvar uma vida. Depois disso, o tempo vira contra. Manaus não pode continuar sem um sistema integrado de resposta rápida”, afirmou o vereador. A ideia é transformar Manaus em uma rede ativa de proteção, onde a informação chega rápido e mais pessoas podem ajudar. Mais de 84 mil pessoas desapareceram no Brasil em 2025, média de 230 casos por dia. A proposta do vereador Raiff Matos vai permitir a integração do município ao sistema estadual Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), criado pela Lei Estadual nº 7.430/2025. Na prática, quando o alerta for emitido pelo Estado, a estrutura da cidade passa a divulgar automaticamente as informações nos canais urbanos, ampliando o alcance das buscas. Entre as medidas previstas estão o envio de notificações geolocalizadas para celulares próximos ao local do desaparecimento, a exibição prioritária de imagens em painéis de LED do trânsito e monitores do transporte coletivo, além da interrupção de programações audiovisuais em eventos públicos promovidos pela prefeitura para divulgação dos alertas. O texto também prevê prioridade e gratuidade no tráfego das mensagens de utilidade pública, o chamado zero-rating, mediante cooperação com operadoras e plataformas digitais. A implementação ocorrerá sem criação de novos custos ou aumento de impostos, utilizando infraestrutura tecnológica e contratos de comunicação já existentes, como o Centro de Cooperação da Cidade (CCC). Para o parlamentar, a proposta transforma tecnologia em política pública preventiva e fortalece a rede de proteção à infância. “Uma cidade que valoriza a vida não abandona ninguém. Cada desaparecimento tem uma família esperando resposta. Esses números não podem virar estatística fria”, declarou. Inspirada em protocolos internacionais de busca rápida, a iniciativa concentra esforços na chamada “Hora de Ouro”, período inicial após o desaparecimento em que as chances de localização com vida são maiores. Com a deliberação em plenário, o projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus.
Projeto de Capitão Alberto Neto cria marco legal para combater pirataria fluvial no Brasil
“Vamos mostrar que o crime não compensa, e que o estado do Amazonas, a Amazônia em geral, não vai ser dominada por esses piratas”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), sobre o Projeto de Lei nº 229/2026, de sua autoria, que cria um marco legal e tipifica de forma clara o crime de pirataria fluvial. O projeto, cria, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, a tipificação específica do crime de pirataria fluvial, e é direcionado aos criminosos que assaltam embarcações, sequestram tripulantes, roubam cargas e controlam trechos de rios como verdadeiras facções criminosas. “O estado finge que não vê, mas o que está acontecendo nos rios da Amazônia é algo muito grave. Estou falando de pirataria fluvial, estão acontecendo, roubos, sequestros, assaltos a mão armada com fuzil, assassinatos, isso é muito grave”, enfatizou. Combate a pirataria fluvial A proposta do deputado federal Capitão Alberto Neto, tipifica crime, endurece penas e protege navegação, abastecimento e comunidades ribeirinhas. O PL altera o Código Penal para incluir o artigo 262-A, definindo como pirataria fluvial atos como: assalto, saque, captura, retenção ou controle de embarcações, bem como de bens transportados em rios e hidrovias interiores, praticados mediante violência, grave ameaça ou fraude. A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, podendo ser ampliada conforme a gravidade da conduta. Para casos com uso de armas de fogo de uso restrito, atuação de organizações criminosas, morte ou lesão corporal gravíssima, ataques ao transporte público ou a bens essenciais, além de situações que provoquem dano ambiental, derramamento de combustível ou interrupção do abastecimento de comunidades isoladas, a pena pode chegar a 12 anos de prisão, com aumento adicional de até o dobro. “Nos rios da Amazônia, os piratas estão agindo livremente, e até hoje, não existe um crime específico para punir a pirataria fluvial no Brasil. Agora, quem atacar embarcações nos rios pode pegar de 4 a 8 anos de prisão, chegando a até 12 anos nos casos mais graves”, disse. Ameaça a população O parlamentar lembrou da preocupação com a falta de segurança que pessoas do Amazonas e da Amazônia estão vivendo, sentindo-se ameaçadas, e com medo de trafegar pelos rios, e reforçou a necessidade de endurecer a legislação. “Tanto as pessoas, como o comércio em si, vivem essa sensação de insegurança. E a legislação, infelizmente, é muito fraca para esses criminosos. Esse projeto, tipifica a pirataria fluvial, e o crime pode chegar até 12 anos de prisão. É mais segurança para quem vive e trabalha na Amazônia”, afirmou Capitão Alberto Neto.