“Nós vamos tirar o Alexandre de Moraes do STF”, declarou o deputado federal e candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao confirmar assinatura, nesta terça-feira (1º), do novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar reforçou que diante de todas as denúncias expostas pela imprensa nacional, que envolvem o contrato com o escritório da esposa de Moraes, benefícios para os filhos e até suspeitas de interferência em investigações citando a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, é inadmissível que o ministro permaneça na Suprema Corte. “Quando surgiu o contrato de R$ 129 milhões da esposa dele com o Vorcaro, ele disse que não tinha envolvimento nenhum. Mas hoje foi provado que ele não só sabia, como editou a versão final do contrato. Só isso já era muito ruim, mas ele recebeu mensagem do Vorcaro pedindo para ser protegido pela polícia federal e pela PGR. E cada filho dele ganhou um cartão de R$ 300 mil do Banco Master”, explicou. Alberto Neto enfatizou que a população merece justiça e merece acreditar que a justiça no país é igual para todo e qualquer cidadão brasileiro. “Já assinei o pedido de abertura de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele ainda ganhou cotas do jatinho e helicóptero do Banco Master, viveu uma vida de bilionário usando a influência do STF. Manter o Alexandre de Moraes no STF é um desrespeito com o povo trabalhador. Se nós deixarmos ele sair ileso dessa, o brasileiro nunca mais vai acreditar na justiça do nosso país”, afirmou Capitão Alberto Neto Abertura de Impeachment A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e tem como base informações reveladas a partir das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O pedido cita mensagens atribuídas ao empresário que indicariam interlocuções com Moraes sobre investigações e medidas relacionadas a instituição financeira. O documento aponta suspeitas de tentativas de interferência no andamento da Operação Compliance Zero, inclusive com contatos envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal e o procurador-geral da República. O texto menciona um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório ligado à esposa do ministro e, informações atribuídas à investigação da Polícia Federal, indicariam que Alexandre de Moraes teria participado da edição de termos desse contrato. Na fundamentação, os autores apontam, elementos de tráfico de influência e de tentativa de impedir ou embaraçar investigação envolvendo organização criminosa. O pedido também invoca a Lei nº 1.079/1950, que prevê crime de responsabilidade quando ministro do Supremo procede de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função. “É para enfrentar situações como essa que o Brasil precisa de senadores independentes, ficha limpa e sem amarras. Não podemos aceitar que autoridades se sintam acima da Constituição. Quero chegar ao Senado com a mesma coragem que tenho na Câmara, para fiscalizar, enfrentar abusos e defender o equilíbrio entre os Poderes”, disse Alberto Neto. Participação do Senado O pedido de impeachment será analisado pelo Senado Federal, casa responsável por receber, processar e julgar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, cabe ao presidente, senador Davi Alcolumbre, analisar o pedido e decidir pelo seu prosseguimento ou arquivamento. Caso seja aceito, uma comissão especial de senadores é formada para analisar a denúncia e emitir parecer. Pela ordem, o parecer é submetido ao Plenário do Senado. Para a abertura do processo e o afastamento temporário do ministro, são necessários os votos de dois terços dos senadores. Após a instrução do processo e assegurado o direito à ampla defesa, ocorre o julgamento final no plenário. Para a condenação e perda do cargo, são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 senadores. “Ser ficha limpa não é apenas um discurso eleitoral. É o que me dá independência para fiscalizar, cobrar e enfrentar qualquer autoridade que ultrapasse os limites da lei. No Senado, não terei medo nem amarras, vou defender a Constituição e a democracia. O Amazonas terá um senador que não vai baixar a cabeça diante de ninguém”, concluiu Alberto Neto.

A crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atingiu um novo patamar nesta terça-feira (1º). Revelações de uma investigação da Polícia Federal sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro provocaram novos pedidos de impeachment, pressão pelo afastamento do magistrado e cobrança pública por uma apuração independente. O deputado Nikolas Ferreira anunciou que pretende pedir ao STF a abertura de investigação contra Moraes e até sua prisão preventiva. No Senado, Carlos Viana protocolou novo pedido de impeachment e ameaçou responsabilizar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, caso a iniciativa seja arquivada. O episódio, entretanto, não pode ser reduzido à ofensiva da oposição contra um ministro do Supremo. Há fatos novos que justificam escrutínio público. E há, ao mesmo tempo, uma controvérsia jurídica sobre a própria investigação. Segundo relatório da Polícia Federal, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro registraram contatos com Moraes e pedidos do banqueiro para que o ministro tentasse interferir junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante de ações que poderiam atingir o Banco Master. A investigação também aponta encontros entre Moraes e Vorcaro e registra a existência de contratos entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um dos contratos, segundo as informações divulgadas, alcançaria cerca de R$ 130 milhões. A PF afirma ainda ter identificado a participação de Moraes em alterações relacionadas ao documento. São elementos que, por si só, não autorizam condenação antecipada. Mas são suficientes para exigir respostas. Quando um ministro da mais alta Corte do País aparece em uma investigação que envolve relações pessoais, interesses privados e contratos milionários, a explicação precisa ser documental, objetiva e pública. A reação institucional reforça a dimensão do problema. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu apuração “rigorosa e isenta” dos fatos, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. A entidade também manifestou preocupação com os efeitos do caso sobre as instituições em pleno período eleitoral. Há, porém, um contraponto relevante. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça a nulidade do relatório da PF. Para Gonet, Mendonça teria ultrapassado sua competência ao determinar o aprofundamento da investigação depois de localizar mensagens envolvendo um colega de Corte. Na avaliação do PGR, caberia ao relator levar eventual suspeita ao presidente do STF para que o plenário decidisse sobre a necessidade de investigação. Essa disputa precisa ser enfrentada às claras. Se a investigação é juridicamente inválida, que se demonstre isso nos autos. Se é válida, que seus resultados sejam examinados sem proteção corporativa. O que não serve à República é transformar a controvérsia processual em argumento para impedir o esclarecimento dos fatos. Moraes acumulou, nos últimos anos, um protagonismo excepcional dentro do sistema de Justiça brasileiro. Relatou inquéritos de enorme repercussão política, tomou decisões com impacto sobre partidos, parlamentares, redes sociais e eleições e se tornou personagem central da disputa institucional que divide o País. É justamente por isso que o padrão de cobrança sobre sua conduta deve ser ainda maior. A questão deixou de ser apenas a situação pessoal de Alexandre de Moraes. O que está em jogo é a credibilidade do Supremo. Se as suspeitas forem comprovadas, será necessário responsabilizar quem tiver cometido irregularidades. Se não forem, a mesma investigação transparente terá de produzir elementos capazes de restabelecer a confiança na Corte e no ministro. A pressão sobre Moraes cresce porque a sociedade já não aceita que questões envolvendo autoridades sejam resolvidas apenas dentro dos círculos de poder. O STF precisa compreender que independência judicial não significa ausência de controle, assim como prerrogativa institucional não pode ser confundida com imunidade. A história recente do Brasil ainda está sendo escrita. E, neste capítulo, ninguém deve escolher previamente os heróis ou os culpados. Cabe às instituições produzir as respostas. Com provas, contraditório e transparência. Porque, acima de ministros, parlamentares, banqueiros e partidos, existe a República.