A Justiça de Autazes determinou a retirada imediata de bloqueios em uma estrada rural no município e pôs fim a um conflito que se arrastava há cerca de três semanas e vinha causando prejuízos diretos a moradores, empresas, trabalhadores e produtores locais. A medida judicial também freou uma ação considerada arbitrária e unilateral de uma família detentora de lotes no local que alegava ser proprietária das terras onde a via está instalada.
A via conhecida como “Estrada da Fábrica de Gelo” havia sido interditada com cabos de aço e obstáculos físicos, impedindo a circulação de moradores da comunidade, desde o final do mês de maio. Segundo relatos apresentados no processo, a situação gerou transtornos para deslocamento de famílias, transporte de trabalhadores e escoamento de atividades econômicas da área rural.
Na decisão, o juiz Pedro Esio Correia de Oliveira, da Vara Única de Autazes, reconheceu que a via possui utilização histórica e consolidada há décadas pela coletividade, afastando a possibilidade de bloqueio unilateral por particulares. O magistrado também destacou o risco à segurança pública provocado pela instalação de cabos de aço na estrada, diante da possibilidade de acidentes envolvendo motociclistas e outros veículos.
O entendimento da Justiça foi de que a prática configurava uma forma de autotutela ilegal — quando alguém tenta impor, por conta própria, uma suposta posse ou direito sem autorização judicial. A decisão ainda ressaltou que a servidão de passagem, mesmo sem registro formal, possui proteção jurídica quando há uso contínuo e público ao longo do tempo.
Com a tutela de urgência concedida, a família alvo da ação será obrigada a retirar imediatamente todos os obstáculos. Ela também ficou proibida de realizar novos bloqueios ou intimidações contra os moradores. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, além de autorizar eventual apoio policial para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Para moradores da região, a decisão representa o restabelecimento do direito básico de ir e vir após semanas de insegurança e tensão na comunidade. O caso também reacende o debate sobre conflitos fundiários no interior do Amazonas e os limites legais para disputas possessórias envolvendo áreas utilizadas coletivamente há décadas.
Ameaças em vídeo
Um dos representantes da família responsável pelo bloqueio usou as redes sociais para justificar a medida autoritária de fechamento da via. O policial militar Gibson Aleksander, que também se autointitula criador de conteúdo digital, gravou vídeos justificando a iniciativa com ameaças veladas a quem ousasse interromper o bloqueio.
“A estrada vai ficar fechada até alguém chegar com a gente para algum acordo. Acabou aquela p… de que podia (sic) entrar todo mundo nessa p…”, afirmou Gibson em um dos vídeos, com tom claramente ameaçador. Com a decisão judicial, o PM Gibson pode até mesmo ser convocado para agir, agora, contra o seu próprio bloqueio ilegal, por dever de ofício como servidor público.
Por volta das 15h desta terça-feira, uma oficial de Justiça esteve no local com o apoio da Policia Militar sob o Comando do Comandante Tiago e fez cumprir a ordem judicial de desobstrução do local. Na certidão emitida, a oficial de Justiça afirma que foi devidamente retirado o cabo de aço bem como os cavaletes e faixa que impossibilitavam o trânsito livre de pessoas e veículos na “Estrada da Fábrica de Gelo”. Representantes da família da ré no processo entraram em contato com a Redação, mas preferiram não comentar, no momento, sobre a decisão da Justiça que obrigou a desobstrução do local.
