“Vamos mostrar que o crime não compensa, e que o estado do Amazonas, a Amazônia em geral, não vai ser dominada por esses piratas”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), sobre o Projeto de Lei nº 229/2026, de sua autoria, que cria um marco legal e tipifica de forma clara o crime de pirataria fluvial.
O projeto, cria, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, a tipificação específica do crime de pirataria fluvial, e é direcionado aos criminosos que assaltam embarcações, sequestram tripulantes, roubam cargas e controlam trechos de rios como verdadeiras facções criminosas.
“O estado finge que não vê, mas o que está acontecendo nos rios da Amazônia é algo muito grave. Estou falando de pirataria fluvial, estão acontecendo, roubos, sequestros, assaltos a mão armada com fuzil, assassinatos, isso é muito grave”, enfatizou.
Combate a pirataria fluvial
A proposta do deputado federal Capitão Alberto Neto, tipifica crime, endurece penas e protege navegação, abastecimento e comunidades ribeirinhas.
O PL altera o Código Penal para incluir o artigo 262-A, definindo como pirataria fluvial atos como: assalto, saque, captura, retenção ou controle de embarcações, bem como de bens transportados em rios e hidrovias interiores, praticados mediante violência, grave ameaça ou fraude. A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, podendo ser ampliada conforme a gravidade da conduta.
Para casos com uso de armas de fogo de uso restrito, atuação de organizações criminosas, morte ou lesão corporal gravíssima, ataques ao transporte público ou a bens essenciais, além de situações que provoquem dano ambiental, derramamento de combustível ou interrupção do abastecimento de comunidades isoladas, a pena pode chegar a 12 anos de prisão, com aumento adicional de até o dobro.
“Nos rios da Amazônia, os piratas estão agindo livremente, e até hoje, não existe um crime específico para punir a pirataria fluvial no Brasil. Agora, quem atacar embarcações nos rios pode pegar de 4 a 8 anos de prisão, chegando a até 12 anos nos casos mais graves”, disse.
Ameaça a população
O parlamentar lembrou da preocupação com a falta de segurança que pessoas do Amazonas e da Amazônia estão vivendo, sentindo-se ameaçadas, e com medo de trafegar pelos rios, e reforçou a necessidade de endurecer a legislação.
“Tanto as pessoas, como o comércio em si, vivem essa sensação de insegurança. E a legislação, infelizmente, é muito fraca para esses criminosos. Esse projeto, tipifica a pirataria fluvial, e o crime pode chegar até 12 anos de prisão. É mais segurança para quem vive e trabalha na Amazônia”, afirmou Capitão Alberto Neto.
