Estimular debates e o envolvimento da comunidade escolar, das famílias e de toda a sociedade sobre os impactos dos traumas infantis no futuro de adolescentes e jovens é o objetivo do Projeto de Lei nº 126/2026 do vereador Raiff Matos (PL) que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs).
A proposta foi deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus para tramitação nas comissões técnicas da Casa até a aprovação final. A ideia do vereador é instituir o dia 20 de maio como data para incentivar debates, diálogos e a busca de meios para reduzir o impacto desses traumas na vida dos jovens manauaras.
Esse é um movimento mundial que vem ganhando força diante da constatação dos impactos negativos no futuro dos jovens que sofreram essas experiências adversas. As chamadas Experiências Adversas na Infância — conhecidas internacionalmente como ACEs — incluem situações como abusos físicos, emocionais ou sexuais, negligência, violência doméstica e convivência com ambientes familiares marcados por instabilidade severa. Estudos científicos apontam que esses traumas podem gerar impactos duradouros no desenvolvimento cerebral, na saúde mental e no comportamento social ao longo da vida.
Segundo o parlamentar, o projeto surge diante do aumento de casos de violência e negligência envolvendo menores, muitos deles registrados dentro do próprio ambiente familiar. A proposta prevê campanhas educativas, palestras, seminários e distribuição de materiais informativos em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
“Existe uma ferida invisível que está destruindo o futuro de muitas crianças em Manaus e quase ninguém está falando sobre isso. Esse projeto nasce para dar visibilidade ao problema e levar informação para quem pode identificar os sinais e proteger nossas crianças”, afirmou Raiff Matos.
Entre 2019 e 2023, o Amazonas registrou mais de 9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Manaus, somente em 2023, foram contabilizados 451 casos de estupro de vulneráveis, sendo que mais de 80% ocorreram dentro da residência das vítimas.
Para o vereador, a criação da data busca fortalecer políticas preventivas e ampliar o conhecimento sobre o tema.
“Esses traumas não ficam no passado. Eles afetam a saúde, o aprendizado e o futuro dessas crianças. Cuidar da infância hoje é interromper o ciclo da violência e proteger o futuro da nossa cidade”, declarou.
O texto estabelece que a data passe a integrar o calendário oficial do município e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização das ações de conscientização. A proposta também prevê que as atividades sejam desenvolvidas com a estrutura já existente nas áreas de saúde, educação e assistência social, sem criação automática de novas despesas.
O projeto agora segue tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser levado à votação em plenário.
