O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) esteve no município de Borba, onde cumpriu agenda com lideranças locais, prestou contas do mandato e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do interior do Amazonas. Durante a visita à “Terra de Santo Antônio”, o parlamentar destacou o envio de aproximadamente R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares ao município. Os recursos, provenientes de emendas individuais e de bancada, foram destinados aos fundos de saúde, estadual e de assistência social. Trabalho para o povo Ao longo da agenda, o deputado ressaltou as potencialidades econômicas da região, especialmente nas áreas de mineração e agricultura, como caminhos para ampliar a geração de emprego e renda e fortalecer a autonomia econômica da população. “Aqui em Borba há recursos minerais que podem ser explorados de forma sustentável. Além disso, o município tem capacidade para desenvolver uma agricultura mais robusta, garantindo mais oportunidades para a população”, afirmou. Compromisso com o interior A agenda contou com a presença da pré-candidata ao governo, Professora Maria do Carmo, dos vereadores Capitão Carpê e Sargento Salazar, e do pré-candidato a deputado estadual Kidson Maia. Segundo o parlamentar, a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população e acompanhar de perto as necessidades locais, fortalecendo a atuação do mandato no interior do estado. “Há uma clara sede de mudança no interior do Amazonas. A população quer mais oportunidades, mais presença do poder público e resultados concretos no dia a dia”, declarou. “O interior do Amazonas precisa ser visto com prioridade. Nosso trabalho é garantir que os recursos cheguem na ponta e que a população tenha mais oportunidades e qualidade de vida”, completou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, na tarde de quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 869/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, que cria regras mais rígidas para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado. A proposta prevê a responsabilização solidária de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas adulteradas, contaminadas ou falsificadas, especialmente nos casos em que houver danos à saúde ou à vida do consumidor. Com isso, bares, distribuidoras e demais pontos de venda poderão responder conjuntamente com fabricantes, importadores ou distribuidores pelos prejuízos causados. De acordo com o texto aprovado, o comerciante poderá se isentar da responsabilidade caso comprove, de forma inequívoca, a origem lícita do produto por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas como lote, marca e identificação do fornecedor. O projeto também estabelece prazos e penalidades. “Em caso de suspeita de contaminação, o estabelecimento terá até 48 horas para apresentar a documentação fiscal que comprove a procedência do produto. Caso contrário, poderá sofrer sanções administrativas que vão desde advertência até multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além de suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento em situações mais graves”, explicou o parlamentar. Outro ponto da proposta é a ampliação dos mecanismos de denúncia. A população poderá comunicar casos suspeitos, inclusive de forma anônima, por meio de canais como disque-denúncia, aplicativos e plataformas oficiais, fortalecendo a fiscalização e o combate ao comércio irregular. A matéria também prevê o agravamento das penalidades em situações que envolvam o uso de substâncias tóxicas, como o metanol, além da divulgação pública de estabelecimentos infratores, como forma de alertar consumidores e inibir a prática. Na justificativa, o deputado destacou que o projeto busca enfrentar o mercado clandestino de bebidas adulteradas sem gerar novos custos ao Estado, utilizando mecanismos já existentes e reforçando a responsabilidade no setor comercial. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção governamental.