Em mais uma ação em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2026 para impedir que interpretações da Receita Federal aumentem os custos da indústria, prejudiquem a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) e coloquem empregos em risco. O projeto é uma resposta à Nota COSIT nº 141/2026, da Receita Federal, que passou a interpretar que empresas que vendem produtos e insumos para a Zona Franca não teriam mais direito, de forma integral, à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins prevista em lei. Na prática, isso obriga os fornecedores a recolher parte desses tributos, encarecendo a produção das indústrias instaladas em Manaus. “O que a Receita Federal fez foi um ataque silencioso contra a Zona Franca de Manaus. Não vamos aceitar que interpretações burocráticas desmontem um modelo protegido pela Constituição, responsável por gerar milhares de empregos, preservar a floresta e sustentar a economia do Amazonas. Nosso projeto deixa claro que a vontade do Congresso deve prevalecer sobre qualquer interpretação arrecadatória”, afirmou Capitão Alberto Neto. Segundo o parlamentar, o projeto não cria novos incentivos fiscais nem amplia benefícios. A proposta apenas deixa claro que a exceção prevista na Lei Complementar nº 224/2025 também se aplica às operações destinadas às empresas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, evitando novas interpretações que prejudiquem o modelo. Na justificativa do projeto, Alberto Neto destaca que o benefício fiscal da Zona Franca existe para garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus, reduzir os custos da produção, gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento da Amazônia. Segundo ele, permitir que decisões administrativas mudem esse entendimento cria insegurança jurídica e ameaça um modelo protegido pela Constituição. ZFM até 2073 O PLP 192/2026 reforça a proteção da Zona Franca de Manaus até 2073, garante mais segurança jurídica para investidores e busca impedir que interpretações fiscalistas enfraqueçam um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia. “Não vamos admitir que decisões de gabinete coloquem em risco milhares de empregos e toda a economia do Amazonas. A Zona Franca não é um favor do governo; é uma garantia constitucional. Sempre que tentarem enfraquecê-la, estaremos prontos para reagir e defender os interesses do nosso estado”, concluiu Capitão Alberto Neto.

Pesquisa DMP divulgada na quinta-feira (3) aponta para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) ocupando uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições deste ano. O levantamento mostra o parlamentar com 17,3% das intenções de voto, atrás apenas do senador Eduardo Braga (MDB), que lidera a disputa com 21,8%, colocando Alberto Neto, neste momento, em posição favorável na corrida pelas duas cadeiras que estarão em disputa. Os números revelam que Alberto Neto abre vantagem sobre dois adversários que também figuram entre os principais concorrentes ao Senado. O ex-governador Wilson Lima (União Brasil) aparece com 13,8%, enquanto o senador Plínio Valério (PSDB), que busca a reeleição, registra 13,4%. Embora a diferença entre eles esteja dentro de um cenário competitivo, o levantamento indica que o deputado federal inicia a pré-campanha ocupando a segunda colocação. De acordo com a análise divulgada pela DMP, a disputa pelo Senado ainda está em fase de consolidação e tende a ser influenciada pelo avanço da campanha. Mesmo assim, a fotografia atual do eleitorado coloca Alberto Neto entre os candidatos que, se a eleição fosse hoje, conquistariam uma vaga na bancada amazonense no Senado. Outro dado relevante da pesquisa está na formação das bases eleitorais. Os cruzamentos realizados pela DMP mostram que Alberto Neto concentra a maior parcela dos votos entre os eleitores da pré-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo, fortalecendo um campo político identificado com o eleitorado de direita. Essa convergência pode representar um ativo importante à medida que a campanha ganhar intensidade e as alianças forem consolidadas. O levantamento também avaliou o comportamento do segundo voto para o Senado, já que cada eleitor escolhe dois candidatos. Nesse cenário, Alberto Neto registra 9,9% como segunda opção dos entrevistados. Embora Plínio Valério apresente desempenho superior nesse indicador, a pesquisa mostra que a principal força eleitoral do deputado permanece concentrada na primeira escolha do eleitor, aspecto que explica sua presença entre os dois primeiros colocados no consolidado geral. Realizada entre os dias 1º e 2 de julho, a pesquisa DMP entrevistou 1.200 eleitores em Manaus e outros 19 municípios do Amazonas. O estudo possui margem de erro de 2,8 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados representam o primeiro retrato da disputa pelo Senado em 2026 e indicam Alberto Neto como um dos protagonistas da corrida eleitoral, em um cenário que ainda deve sofrer alterações até o início oficial da campanha.