O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000539-0 para apurar possíveis irregularidades envolvendo a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida, ao Caribe em 2025, bem como a eventual relação do episódio com empresários e empresas que mantêm contratos com a Prefeitura de Manaus.
A investigação teve origem em representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL), parlamentar bolsonarista da Câmara Municipal de Manaus, que encaminhou denúncias aos órgãos de controle solicitando a apuração dos fatos. A partir da representação, o caso passou a ser analisado pelo Ministério Público do Amazonas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), além de comunicações encaminhadas à Delegacia da Receita Federal e ao Ministério Público Federal.
O inquérito civil investiga possível favorecimento às empresas MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda. e Construtora Rio Piorini Ltda., que possuem contratos com o Município de Manaus. Segundo os autos, a apuração busca esclarecer se empresários vinculados a essas empresas teriam custeado, direta ou indiretamente, a viagem do prefeito ao Caribe, o que poderia caracterizar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de eventual ato de improbidade.
O Ministério Público requisitou cópias integrais das licitações, atas de registro de preços, identificação de fiscais de contrato e esclarecimentos de servidores responsáveis; também determinou a análise dos processos licitatórios e contratos firmados entre essas empresas e a Prefeitura de Manaus.
O MP considerou “estranho” os processos licitatórios das empresas investigadas, que teriam ocorrido com apenas dez dias de diferença e na modalidade presencial, circunstância que pode limitar a competitividade e a transparência das contratações públicas.
Diante disso, o Ministério Público determinou novas diligências no âmbito do inquérito civil, incluindo: oitiva de pregoeiros responsáveis pelas licitações; oitiva de fiscais de contratos públicos; requisição de cópias integrais dos processos licitatórios; análise da relação contratual entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Manaus.
Durante a investigação, o prefeito apresentou apenas os mesmos recibos já apresentados ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo David Almeida, as passagens teriam sido custeadas por ele e teriam custado R$ 30.578,54. Entretanto, segundo registros constantes no próprio inquérito, o Ministério Público apontou lacunas e inconsistências nos documentos apresentados, destacando a necessidade de esclarecer a integralidade dos custos da viagem, bem como a real origem dos recursos utilizados.
Os comprovantes apresentados são recibos emitidos pela empresa Revoar Turismo Ltda., investigada na operação erga-omnes da Polícia Civil, que apura o vínculo dos envolvidos com o Comando Vermelho. A empresa é apontada em apurações como empresa de fachada, sem registros confirmados de reservas junto a grandes companhias aéreas.
Além disso, investigações indicam que a empresa recebeu transferência de aproximadamente R$ 1,3 milhão proveniente de uma assessora direta do prefeito, também presa na operação policial.
Para o vereador Coronel Rosses, autor da representação que motivou as investigações, a abertura do inquérito civil demonstra a importância da atuação parlamentar no controle da administração pública. Segundo o parlamentar, os documentos apresentados pela defesa do prefeito não comprovam a origem lícita dos recursos utilizados na viagem.
“Nosso interesse nessa investigação não é sobre a viagem do prefeito e seus amigos. Nós queremos saber se houve crime, favorecimento ilícito envolvendo empresas que, há anos, prestam serviços com contratos milionários contratados com dispensa de licitação”, afirmou Rosses.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos podem resultar em ação de improbidade administrativa, responsabilização civil e outras medidas judiciais cabíveis.
