O julgamento sobre a aplicação de mais de R$ 34 milhões no evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025” foi novamente adiado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Mário Mello durante a sessão desta quarta-feira (22). A medida interrompeu, mais uma vez, a análise do processo que apura possíveis irregularidades nos gastos públicos do festival.
A sessão previa a sustentação oral do vereador Coronel Rosses (PL), autor da representação que levou o caso ao Tribunal. No entanto, segundo informações divulgadas durante a própria sessão, o conselheiro Mário Melo solicitou vistas, suspendendo temporariamente o julgamento. Esta é a segunda interrupção do processo pelo mesmo mecanismo, já que a análise havia sido paralisada anteriormente, no dia 31 de março, também por pedido semelhante.
A representação apresentada pelo parlamentar questiona a execução dos recursos públicos destinados ao evento, com foco na transparência e na justificativa para o crescimento expressivo dos custos. De acordo com levantamento incluído no processo, os gastos saltaram de cerca de R$ 2 milhões em edições anteriores para mais de R$ 34 milhões, sem que, segundo os autos, tenham sido apresentados estudos técnicos detalhados ou indicadores claros de retorno social.
O caso já conta com parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), assinado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que recomenda a continuidade das investigações e a adoção de medidas mais rigorosas. O órgão aponta dificuldades no acesso a informações essenciais, como contratos, valores de cachês, notas de empenho e ordens de pagamento, indicando possível fragilidade nos mecanismos de transparência ativa.
Diante desse cenário, o MPC-AM sugeriu a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para apurar eventual dano ao erário e identificar responsabilidades, com possibilidade de ressarcimento de recursos públicos em caso de irregularidades confirmadas.
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Ao comentar o novo adiamento, o vereador afirmou que foi surpreendido com a decisão pouco antes de se dirigir ao Tribunal.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que o TCE quer investigar o motivo da Prefeitura gastar tanto dinheiro do povo e entregar tão pouco de volta. Eu tenho certeza que cada conselheiro quer saber como o Davi Almeida gastou tanto dinheiro do povo acima do preço, sem visitação e sem transparência beneficiando os mesmos amigos do Davi”, disse.
Ele também reforçou que continuará acompanhando o caso e defendendo a apuração dos gastos.
“Minha função é fiscalizar, denunciar e levar para a frente as investigações de irregularidade com o dinheiro do povo”, disse.
A análise do processo ocorre sob relatoria do conselheiro Érico Desterro e, segundo especialistas em controle público, pode ter desdobramentos relevantes. Caso sejam identificadas irregularidades graves, a decisão do Tribunal pode resultar em sanções administrativas, como multas e devolução de valores, além de possíveis impactos na esfera eleitoral, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
Com o novo pedido de vistas, não há prazo definido para a retomada do julgamento. O processo segue em aberto, mantendo sob análise um dos maiores volumes de recursos públicos já destinados ao evento, enquanto persistem questionamentos sobre transparência e eficiência na aplicação desses valores.
