As famílias de pessoas autistas em Manaus poderão contar com um atendimento mais preparado, acolhedor e humanizado nos órgãos públicos municipais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 628/2026, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que já foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta incentiva a capacitação contínua dos servidores para reconhecer as necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e evitar situações de constrangimento e estresse durante o atendimento.
A iniciativa parte de uma situação que pode fazer parte da rotina de muitas famílias: chegar a uma repartição pública com uma criança autista e encontrar profissionais que não sabem como lidar com suas necessidades específicas.
“Imagina uma mãe chegar a um órgão público com seu filho autista e ninguém saber como atender. O que deveria ser um atendimento simples pode virar uma situação de estresse para toda a família”, afirmou Raiff Matos ao explicar a motivação do projeto.
Na prática, o PL propõe uma campanha permanente para incentivar a administração municipal a investir na preparação dos servidores. A ideia é que os profissionais saibam identificar necessidades específicas, comunicar-se de maneira respeitosa e oferecer um atendimento adequado às características de cada pessoa.
O texto também prevê o incentivo à agilidade e à prioridade no atendimento às pessoas com TEA nos órgãos municipais que prestam serviços diretamente à população.
Para Raiff, o preparo dos servidores pode fazer diferença em situações simples do cotidiano, especialmente quando existem dificuldades de comunicação ou necessidades específicas de acolhimento.
“Meu objetivo com essa proposta é incentivar um serviço público que saiba acolher, compreender e respeitar as necessidades de cada pessoa autista”, destacou o parlamentar.
Capacitação e acolhimento
O projeto estabelece que as ações de conscientização e incentivo à capacitação deverão seguir, preferencialmente, as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012.
A proposta também permite a celebração de parcerias com universidades, instituições especializadas, entidades públicas e privadas e organizações do terceiro setor. Essas instituições poderão contribuir com conhecimentos técnicos e iniciativas voltadas à preparação dos profissionais.
Segundo o vereador, a falta de preparo no atendimento pode ampliar as barreiras de comunicação e provocar situações de estresse e isolamento. Por isso, a campanha pretende estimular um ambiente mais acolhedor nas repartições municipais.
