O ministro da Fazenda, Dario Durigan, terá de explicar na terça-feira (17), no Senado, por que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 chegou a 11,3%, acima do que o mercado esperava. A resposta é aguardada por empresários e consumidores, preocupados com a possibilidade de a reforma tributária resultar em impostos ainda mais elevados.
Durigan participa, às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O percentual de 11,3% foi recomendado pelo TCU na última terça-feira (10), após oito meses de discussões com a Receita Federal. Agora, caberá ao Senado definir a alíquota de referência por meio de resolução, até 15 de dezembro.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que questiona a diferença entre o cálculo apresentado e as projeções anteriores. Segundo ele, a alíquota supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que vinha orientando o mercado.
Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a tributação conjunta poderia se aproximar de 30%. O percentual ultrapassa os 26,5% estabelecidos como referência para os mecanismos de controle previstos na legislação da reforma.
A preocupação é compreensível. Afinal, a reforma tributária foi apresentada como uma solução para simplificar o sistema brasileiro, reduzir distorções e dar mais transparência à cobrança de impostos. A possibilidade de uma alíquota tão elevada, porém, levanta dúvidas sobre os efeitos práticos das mudanças.
É preciso considerar que os 11,3% representam uma alíquota de referência. O percentual efetivamente cobrado poderá variar conforme o setor, diante das reduções, isenções e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Ainda assim, o número merece explicações. O setor produtivo precisa de previsibilidade para planejar investimentos, calcular custos e estabelecer preços. Qualquer incerteza sobre o peso dos tributos tende a ampliar a cautela das empresas.
Para o consumidor, a preocupação também é legítima. Afinal, os impostos integram a formação dos preços de bens e serviços, embora seus efeitos variem conforme a atividade econômica.
O debate no Senado será uma oportunidade para esclarecer os critérios utilizados pelo TCU e pela Receita Federal. O governo terá de demonstrar que a transição para o novo sistema tributário respeitará o compromisso de não elevar a carga tributária sobre a economia.
A reforma pode representar um avanço na organização do sistema de impostos brasileiro. Mas sua credibilidade dependerá dos resultados. E uma das primeiras respostas que o país espera é justamente por que a alíquota projetada chegou a um patamar tão elevado.
Com informações da Agência Senado.
