A alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos da reforma tributária, provocou surpresa no Senado. O percentual supera os 9,21% inicialmente projetados pelo Ministério da Fazenda e abriu uma discussão sobre os critérios utilizados para chegar ao novo valor.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), questionou a diferença entre as estimativas e defendeu uma análise mais aprofundada antes da definição da alíquota.
“Fomos pegos de surpresa com a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU. Esse valor supera o estimado. Por isso, aprovamos no Senado uma audiência pública para examinar cada dado com responsabilidade”, afirmou Braga em publicação na rede social X.
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A diferença de 2,09 pontos percentuais entre os cálculos coloca em discussão o impacto da reforma sobre a tributação do consumo. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, e sua alíquota de referência deverá ser definida de forma a preservar a arrecadação dos tributos substituídos.
Para esclarecer os números, a CAE aprovou a realização de uma audiência pública, prevista para 10 de novembro. Representantes do TCU, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda deverão explicar os critérios adotados no cálculo. Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), também participarão das discussões.
Além da alíquota de 11,3%, os senadores deverão examinar o redutor de 44,16% previsto para compras realizadas por órgãos públicos.
O calendário acrescenta pressão ao debate. O Senado tem até 22 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução, etapa necessária para a implementação do novo sistema tributário.
