As recentes reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e do Conselho de Administração da Suframa (CAS) dão um recado claro ao mercado: o fluxo de investimentos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) não apenas foi mantido, como ganhou novo fôlego. Bilhões em aportes aprovados e milhares de empregos projetados indicam que, por trás desse movimento, há mais do que confiança conjuntural — há um ambiente institucional sendo reforçado por decisões estruturantes, como a criação do Programa Brasil Semicon através de Lei Federal.
Sancionada por meio da Lei 14.968/2024, a iniciativa proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto prorrogou o prazo, de 2026 para 2029, dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs). Na prática, a legislação trouxe segurança jurídica para novos investimentos para a Zona Franca de Manaus. Ela também reposicionou o Amazonas dentro da estratégia nacional para a indústria de semicondutores e tecnologia da informação. Ao prorrogar os incentivos fiscais até 2029, a legislação eliminou um dos principais entraves à atração de capital: a incerteza regulatória.
O efeito prático já aparece na ponta. Em 2026, somente na primeira reunião do CAS, foram aprovados projetos que somam mais de R$ 1,17 bilhão em investimentos, com potencial de geração de quase 3 mil empregos. No âmbito estadual, as reuniões do Codam seguem a mesma trajetória, com centenas de milhões de reais direcionados à ampliação, diversificação e modernização industrial. Embora os projetos abranjam diferentes segmentos, há uma convergência evidente com o setor eletroeletrônico — diretamente impactado pelos estímulos do Brasil Semicon.
O deputado federal Capitão Alberto Neto destaca o impacto da lei. “O Programa Brasil Semicondutores colocou a Zona Franca de Manaus na era dos chips, o mapa da modernidade. Ele reforça os incentivos dos setores que mais empregam e faturam na ZFM, eletrônicos, informática e componentes. Isso atrai mais empresas inovadoras em pesquisa e desenvolvimento. É emprego para o povo do Amazonas”, enfatizou.
Em um cenário global onde chips se tornaram insumo crítico — da indústria automotiva à inteligência artificial —, a pandemia escancarou a dependência de cadeias externas e acelerou a corrida por autonomia tecnológica. O Brasil ainda ocupa posição periférica nesse mercado, com participação de apenas 1,6% dos investimentos globais em 2023. A nova lei, portanto, não é apenas um incentivo fiscal: é uma tentativa de reposicionamento estratégico.
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Ao modernizar regras, eliminar exigências burocráticas e ampliar o escopo de benefícios — incluindo atividades como design de software e serviços tecnológicos —, o Brasil Semicon cria condições mais aderentes à dinâmica da economia digital. A possibilidade de financiamento por instituições como BNDES e Finep também reforça o ambiente para projetos de maior densidade tecnológica.
No caso do Amazonas, o impacto é potencializado por um ativo já consolidado: a infraestrutura industrial da ZFM. A combinação entre incentivos federais, política estadual de atração de investimentos e um ambiente de negócios marcado por previsibilidade tem sido determinante para sustentar o ciclo de crescimento. Não por acaso, o PIM segue registrando faturamentos próximos a recordes históricos e mantendo sua posição como principal motor econômico da região.
Há, contudo, um ponto de atenção. O veto à prorrogação automática dos incentivos até 2073 mantém uma sombra de incerteza no longo prazo — um fator relevante em um setor onde decisões de investimento são planejadas em décadas.
Ainda assim, o momento é de inflexão. Os números das reuniões recentes não são apenas indicadores econômicos; são sinais de que a política pública começa a produzir efeitos concretos. Ao conectar o Amazonas à agenda global de semicondutores, o Brasil Semicon não apenas atrai investimentos — reposiciona o Estado em uma cadeia produtiva que definirá os rumos da economia nas próximas décadas.
