A crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atingiu um novo patamar nesta terça-feira (1º). Revelações de uma investigação da Polícia Federal sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro provocaram novos pedidos de impeachment, pressão pelo afastamento do magistrado e cobrança pública por uma apuração independente. O deputado Nikolas Ferreira anunciou que pretende pedir ao STF a abertura de investigação contra Moraes e até sua prisão preventiva. No Senado, Carlos Viana protocolou novo pedido de impeachment e ameaçou responsabilizar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, caso a iniciativa seja arquivada.
O episódio, entretanto, não pode ser reduzido à ofensiva da oposição contra um ministro do Supremo. Há fatos novos que justificam escrutínio público. E há, ao mesmo tempo, uma controvérsia jurídica sobre a própria investigação.
Segundo relatório da Polícia Federal, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro registraram contatos com Moraes e pedidos do banqueiro para que o ministro tentasse interferir junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante de ações que poderiam atingir o Banco Master. A investigação também aponta encontros entre Moraes e Vorcaro e registra a existência de contratos entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Um dos contratos, segundo as informações divulgadas, alcançaria cerca de R$ 130 milhões. A PF afirma ainda ter identificado a participação de Moraes em alterações relacionadas ao documento.
São elementos que, por si só, não autorizam condenação antecipada. Mas são suficientes para exigir respostas. Quando um ministro da mais alta Corte do País aparece em uma investigação que envolve relações pessoais, interesses privados e contratos milionários, a explicação precisa ser documental, objetiva e pública.
A reação institucional reforça a dimensão do problema. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu apuração “rigorosa e isenta” dos fatos, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. A entidade também manifestou preocupação com os efeitos do caso sobre as instituições em pleno período eleitoral.
Há, porém, um contraponto relevante. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça a nulidade do relatório da PF. Para Gonet, Mendonça teria ultrapassado sua competência ao determinar o aprofundamento da investigação depois de localizar mensagens envolvendo um colega de Corte. Na avaliação do PGR, caberia ao relator levar eventual suspeita ao presidente do STF para que o plenário decidisse sobre a necessidade de investigação.
Essa disputa precisa ser enfrentada às claras. Se a investigação é juridicamente inválida, que se demonstre isso nos autos. Se é válida, que seus resultados sejam examinados sem proteção corporativa. O que não serve à República é transformar a controvérsia processual em argumento para impedir o esclarecimento dos fatos.
Moraes acumulou, nos últimos anos, um protagonismo excepcional dentro do sistema de Justiça brasileiro. Relatou inquéritos de enorme repercussão política, tomou decisões com impacto sobre partidos, parlamentares, redes sociais e eleições e se tornou personagem central da disputa institucional que divide o País.
É justamente por isso que o padrão de cobrança sobre sua conduta deve ser ainda maior.
A questão deixou de ser apenas a situação pessoal de Alexandre de Moraes. O que está em jogo é a credibilidade do Supremo. Se as suspeitas forem comprovadas, será necessário responsabilizar quem tiver cometido irregularidades. Se não forem, a mesma investigação transparente terá de produzir elementos capazes de restabelecer a confiança na Corte e no ministro.
A pressão sobre Moraes cresce porque a sociedade já não aceita que questões envolvendo autoridades sejam resolvidas apenas dentro dos círculos de poder. O STF precisa compreender que independência judicial não significa ausência de controle, assim como prerrogativa institucional não pode ser confundida com imunidade.
A história recente do Brasil ainda está sendo escrita. E, neste capítulo, ninguém deve escolher previamente os heróis ou os culpados. Cabe às instituições produzir as respostas. Com provas, contraditório e transparência.
Porque, acima de ministros, parlamentares, banqueiros e partidos, existe a República.
