Boulos mira desonerações e reacende pressão sobre a ZFM

A defesa de uma ampla revisão das desonerações fiscais pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reacende um debate sensível para a economia do Amazonas: a preservação dos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM). Embora o ministro não tenha mencionado diretamente o modelo amazonense, sua posição reforça uma discussão nacional que, historicamente, tem colocado os benefícios fiscais regionais sob questionamento.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (31), Boulos classificou como “chantagem do mercado” a pressão por um ajuste fiscal no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, o equilíbrio das contas públicas deve ser buscado por meio da revisão de privilégios, e não de cortes em políticas sociais.

“O corte que queremos é em privilégios: temos quase R$ 600 bilhões por ano em desonerações fiscais”, afirmou.

A declaração ganha dimensão particular no Amazonas. A Zona Franca de Manaus é frequentemente incluída no debate nacional sobre gastos tributários, embora seus incentivos tenham fundamento constitucional e estejam vinculados a uma política de desenvolvimento regional.

O risco político está na generalização. Ao colocar diferentes modalidades de benefícios fiscais sob a mesma classificação de privilégios, o debate pode desconsiderar as diferenças entre renúncias tributárias sem contrapartidas comprovadas e instrumentos destinados a compensar desigualdades econômicas e geográficas.

Um debate recorrente contra os incentivos de Manaus

A pressão sobre a Zona Franca não começou com as declarações de Boulos. Ao longo dos anos, o modelo tem sido alvo de questionamentos no debate econômico nacional, especialmente em análises que defendem a redução dos gastos tributários e a revisão dos mecanismos de incentivo à produção.

Parte dessas críticas aparece na imprensa econômica nacional, inclusive em veículos sediados em São Paulo, e em posicionamentos de especialistas e entidades que consideram os benefícios fiscais uma distorção na distribuição de recursos públicos.

Os argumentos costumam envolver o custo das renúncias tributárias, a concentração de atividades industriais em Manaus e a eficiência econômica do modelo. Em contrapartida, representantes do setor produtivo amazonense sustentam que os incentivos são necessários para compensar os custos logísticos, as distâncias dos principais mercados consumidores e as limitações estruturais da região.

Essa diferença de interpretação é central para compreender os efeitos políticos da fala de Boulos.

A Zona Franca não constitui uma concessão tributária comum. Trata-se de uma política de desenvolvimento regional protegida pela Constituição, cuja finalidade é criar condições de competitividade para atividades produtivas instaladas em uma região marcada por obstáculos geográficos e econômicos.

O Polo Industrial de Manaus concentra uma cadeia de produção que envolve fabricantes, fornecedores, prestadores de serviços e trabalhadores. Uma alteração substancial nas condições tributárias do modelo poderia repercutir sobre investimentos, empregos e arrecadação.

Por isso, qualquer proposta de revisão generalizada de benefícios fiscais tende a despertar atenção no Amazonas, mesmo quando a Zona Franca não é mencionada expressamente.

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Reforma tributária preservou garantias da ZFM

A discussão ocorre em um momento de transição do sistema tributário brasileiro.

Depois de negociações no Congresso Nacional, a reforma tributária incorporou mecanismos destinados a preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. A proteção foi resultado de articulações políticas e da atuação de representantes do Amazonas, incluindo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.

As garantias constitucionais e os mecanismos previstos na regulamentação estabelecem limites a eventuais mudanças que possam comprometer o tratamento tributário diferenciado da região.

Isso significa que uma revisão de desonerações defendida pelo governo não poderia simplesmente eliminar os incentivos constitucionalmente assegurados à Zona Franca.

Entretanto, a proteção jurídica não encerra a discussão política. O tratamento dos gastos tributários continuará presente nas negociações sobre arrecadação, equilíbrio fiscal e eficiência das políticas públicas.

O ponto decisivo será identificar quais benefícios o governo pretende efetivamente revisar e quais critérios serão utilizados para distinguir incentivos regionais de outras modalidades de renúncia fiscal.

Até o momento, a entrevista de Boulos não apresenta uma proposta específica de alteração dos mecanismos da Zona Franca de Manaus.

Dívida de R$ 11,1 trilhões aumenta pressão fiscal

A posição do ministro surge em meio ao agravamento dos indicadores de endividamento público.

Dados do Banco Central citados na reportagem mostram que a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, equivalente a R$ 11,1 trilhões. No fim de 2022, o percentual era de 71,7%.

A trajetória da dívida tem provocado cobranças por medidas capazes de estabilizar as contas públicas. Após a reeleição de Lula, bancos e agências de classificação de risco intensificaram os alertas sobre a necessidade de maior previsibilidade fiscal.

A Fitch apontou o aumento das incertezas fiscais, enquanto o UBS destacou a importância de medidas concretas e quantificáveis para melhorar a percepção dos investidores.

Boulos rejeita, entretanto, que o ajuste seja conduzido por meio da redução de despesas sociais.

“Você não pode contrapor uma chantagem de mercado à vontade popular. Isso é anular a democracia”, declarou.

Além das desonerações, o ministro defendeu o enfrentamento dos supersalários no serviço público e mudanças nas emendas parlamentares. O Orçamento de 2026 prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, dos quais R$ 37,8 bilhões correspondem a despesas de execução obrigatória.

A proposta política de Boulos coloca a revisão de benefícios fiscais entre as alternativas para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Mas o impacto efetivo dessa revisão dependerá de quais incentivos forem selecionados, da legislação aplicável e das decisões do Congresso.

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Amazonas terá de acompanhar discussão

A inclusão das desonerações no centro do debate fiscal representa mais um motivo para o Amazonas acompanhar as decisões econômicas do próximo governo.

O Estado já enfrentou sucessivas disputas políticas e jurídicas para preservar os mecanismos de competitividade da Zona Franca. A reforma tributária foi uma das mais recentes e relevantes, justamente porque a substituição dos tributos sobre o consumo exigiu a construção de novas garantias para o modelo.

A preocupação agora é que o esforço para ampliar a arrecadação federal volte a alimentar críticas generalizadas aos incentivos fiscais, sem considerar as diferenças entre políticas de desenvolvimento regional e benefícios tributários concedidos a setores específicos.

Essa possibilidade não equivale a uma ameaça concreta anunciada pelo governo contra a Zona Franca. Mas revela um ambiente político que exige atenção das lideranças amazonenses, das entidades empresariais e dos representantes do estado no Congresso.

O desafio será impedir que uma discussão legítima sobre eficiência do gasto tributário se transforme em questionamento indiscriminado dos instrumentos que sustentam a competitividade industrial de Manaus.

Ao recolocar os R$ 600 bilhões em desonerações no centro da discussão fiscal, Boulos amplia o espaço político para uma revisão dos benefícios tributários brasileiros. Para o Amazonas, a questão será garantir que a Zona Franca não volte a ser tratada como simples privilégio fiscal, ignorando sua função constitucional de desenvolvimento regional.

Com informações de entrevista de Guilherme Boulos à Folha de S.Paulo, repercutida pelo InfoMoney em 31 de outubro de 2026.