Discurso de Boulos reacende alerta sobre incentivos da Zona Franca de Manaus

A defesa de um ajuste nas contas públicas baseado na redução de privilégios e benefícios fiscais, feita por Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e integrante do núcleo político do governo Lula, reacende uma preocupação recorrente no Amazonas: o risco de os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) voltarem ao centro das disputas sobre a política fiscal brasileira.

Em manifestação publicada na rede social X e em entrevista à CNN, Boulos rejeitou a possibilidade de o governo Lula promover cortes em políticas sociais para equilibrar as contas públicas. O argumento é que a eleição presidencial representou uma derrota da agenda de austeridade baseada na redução de despesas sociais e abriu caminho para uma revisão de benefícios concedidos a setores de maior renda.

“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição. O Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular”, escreveu Boulos.

O aliado do presidente foi além ao defender que a orientação econômica do novo governo respeite o resultado eleitoral. “A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu!”, afirmou.

Na entrevista à CNN, Boulos sustentou que existem diferentes caminhos para o equilíbrio das contas públicas. Um deles, segundo sua avaliação, seria a redução de privilégios fiscais, emendas parlamentares e vantagens tributárias concedidas a grupos economicamente mais favorecidos.

“O ajuste tem que ser feito cortando em privilégios fiscais”, declarou.

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Zona Franca no centro de uma disputa recorrente

Embora Boulos não tenha citado diretamente a Zona Franca de Manaus, sua manifestação ocorre em um ambiente político no qual os incentivos fiscais frequentemente são questionados como instrumentos de favorecimento empresarial.

O problema dessa abordagem é que ela pode colocar sob uma mesma classificação benefícios tributários de naturezas distintas, sem considerar seus objetivos econômicos, sociais e regionais.

No caso da Zona Franca de Manaus, os incentivos sustentam uma política de desenvolvimento regional criada para compensar desvantagens estruturais da Amazônia, especialmente os elevados custos logísticos, a distância dos grandes centros consumidores e as limitações de infraestrutura.

O Polo Industrial de Manaus reúne empresas de diferentes segmentos, gera empregos formais e movimenta cadeias de fornecedores, comércio e serviços. Seus efeitos econômicos ultrapassam os limites das fábricas e alcançam a arrecadação pública e a renda regional.

Há ainda a dimensão ambiental. A concentração de atividades industriais em Manaus integra uma estratégia de desenvolvimento que oferece alternativas econômicas à expansão de atividades associadas ao desmatamento, embora os resultados ambientais do modelo exijam avaliação específica.

Por isso, tratar indistintamente os incentivos da Zona Franca de Manaus como privilégios empresariais significa desconsiderar a função regional que justifica sua existência. Mas, infelizmente, estamos há anos sendo obrigados a reafirmar esse discurso diante dos recorrentes ataques ao modelo industrial.

Pressão fiscal pode alimentar novas contestações

A preocupação ganha relevância diante da necessidade de o governo federal demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. A pressão por resultados fiscais tende a ampliar o debate sobre despesas obrigatórias, renúncias tributárias e eficiência dos gastos.

Nesse ambiente, o discurso de revisão dos chamados privilégios fiscais pode oferecer argumentos a setores políticos e econômicos historicamente contrários ao tratamento tributário diferenciado concedido ao Amazonas.

A ZFM já enfrentou sucessivas contestações de segmentos industriais instalados em outras regiões do país, sobretudo em discussões sobre competitividade, distribuição de investimentos e benefícios tributários.

A reforma tributária preservou o tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus, com mecanismos constitucionais destinados à manutenção de seu diferencial competitivo. Essa proteção, entretanto, não elimina disputas políticas sobre sua implementação nem eventuais propostas de alteração das regras.

O ponto central é distinguir benefícios fiscais sem contrapartida econômica comprovada de instrumentos destinados a corrigir desigualdades regionais. Colocar ambos no mesmo debate, sem essa diferenciação, pode distorcer a avaliação sobre os custos e os resultados das políticas públicas.

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Austeridade e desenvolvimento regional

A posição de Boulos também expõe uma tensão que deverá acompanhar a condução da política econômica de Lula: como conciliar a preservação das despesas sociais com a necessidade de controlar o endividamento público, recuperar a confiança dos investidores e assegurar condições para o crescimento econômico.

Para o Amazonas, a questão envolve uma preocupação adicional. O Estado depende de um modelo industrial cujo diferencial competitivo está diretamente associado a mecanismos tributários federais.

Qualquer tentativa de revisão desses instrumentos exige considerar os impactos sobre investimentos, produção, emprego e arrecadação, além dos compromissos constitucionais relacionados ao desenvolvimento regional.

O discurso de Boulos, portanto, não representa uma ameaça formal à Zona Franca de Manaus. Mas reforça uma linha de argumentação que, se aplicada indiscriminadamente aos incentivos tributários, pode alimentar novas pressões sobre o modelo.

Em um cenário de busca por austeridade fiscal, o desafio do Amazonas será impedir que uma política de compensação das desigualdades regionais seja confundida com um privilégio concedido a grandes empresas.