As empresas do Amazonas precisam acelerar os preparativos para as mudanças tributárias previstas a partir de janeiro de 2027. A revisão de contratos, a atualização dos sistemas fiscais, a capacitação das equipes de contabilidade e a regularização cadastral junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estão entre as medidas consideradas prioritárias por especialistas.
O alerta é para o risco de empresários enfrentarem dificuldades na aplicação das novas regras por falta de planejamento e conhecimento sobre os efeitos específicos da reforma em suas atividades.
A principal preocupação está nas diferenças de tratamento tributário entre os setores da economia. Indústria, comércio, serviços e agronegócio serão afetados de maneiras distintas pela transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
Isso exige uma avaliação individualizada das operações de cada empresa, especialmente no Amazonas, onde os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus acrescentam particularidades à aplicação das novas regras.
Os alertas foram apresentados durante um encontro promovido pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), na quarta-feira (28), em Manaus. O debate reuniu empresários, economistas, advogados tributaristas e representantes de entidades do setor produtivo para discutir as mudanças previstas para 2027 e seus reflexos sobre a competitividade regional.
Preparação não pode ficar para depois
O diretor jurídico da ACA, Pedro Câmara Júnior, defendeu que as empresas iniciem imediatamente os ajustes necessários para enfrentar a transição tributária. Segundo ele, esperar a entrada em vigor das novas etapas da reforma pode comprometer a capacidade de adaptação dos negócios.
“A reforma já começou e em janeiro já tem o primeiro grande impacto”, advertiu.
Entre as providências apontadas estão a revisão dos contratos comerciais, a adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais, o treinamento dos profissionais responsáveis pela contabilidade e o planejamento tributário. A orientação é que os empresários acompanhem a regulamentação e busquem identificar antecipadamente como as mudanças poderão atingir seus custos, preços e operações.
O economista Marcelo Souza Pereira reforçou que não existe uma solução única para todas as atividades econômicas. Cada segmento precisará examinar as regras aplicáveis ao seu modelo de negócio, considerando as particularidades da cadeia produtiva e os mecanismos de compensação previstos na legislação.
“Para cada segmento, a reforma atinge de forma distinta”, afirmou.
A avaliação envolve especialmente a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além das regras relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aos créditos presumidos destinados à preservação dos diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus.
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Cadastro na Suframa merece atenção especial
Outro ponto destacado pelos especialistas foi a necessidade de verificar a situação cadastral das empresas junto à Suframa. A recomendação ganha relevância diante dos tratamentos tributários específicos previstos para determinadas operações realizadas na área incentivada.
O alerta é particularmente importante para comerciantes e prestadores de serviços que precisam identificar se suas atividades e operações estão enquadradas nas condições exigidas para a aplicação dos benefícios previstos na legislação.
A orientação é que os empresários procurem seus contadores e assessores tributários para conferir a regularidade cadastral, avaliar o enquadramento das operações e identificar eventuais adequações necessárias. A existência de regras diferenciadas para a Zona Franca não significa que todas as empresas ou transações terão automaticamente o mesmo tratamento fiscal.
Os participantes também defenderam maior divulgação das mudanças, especialmente entre pequenos empresários, que podem enfrentar mais dificuldades para acompanhar a regulamentação e adaptar seus procedimentos administrativos.
Competitividade e investimentos em discussão
Além das providências imediatas, os especialistas discutiram os efeitos de longo prazo da reforma sobre a economia amazonense.
O advogado, economista e assessor parlamentar Farid Mendonça Júnior chamou atenção para a necessidade de avaliar o futuro da arrecadação estadual, a diversificação das atividades econômicas e a capacidade de atrair investimentos.
“Temos que delinear o presente e principalmente o futuro, tendo em vista o nosso Estado, que é o nosso maior interesse”, destacou.
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A preocupação também alcança os municípios do interior, onde a preparação dos gestores públicos, a formalização de atividades econômicas e a educação fiscal foram apontadas como medidas necessárias para acompanhar as mudanças na arrecadação.
Durante o encontro, empresários apresentaram dúvidas sobre alíquota zero da CBS, tributação de produtos importados e nacionalizados, aproveitamento de créditos e tratamento fiscal das operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
O debate foi aberto pelo presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, e contou com representantes de entidades empresariais e conselhos profissionais, entre eles a Associação dos Empresários do Vieiralves, o Sistema OCB/AM, a Abrasel/AM e os conselhos regionais de Contabilidade, Economia e Administração.
A principal orientação deixada aos empresários foi antecipar o diagnóstico tributário de suas atividades. Com a aproximação de 2027, conhecer as regras específicas de cada segmento e manter a documentação empresarial em ordem passam a integrar o planejamento necessário para atravessar a transição do sistema tributário brasileiro.
Com informações da Associação Comercial do Amazonas
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