O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela reforma tributária. A indicação mantém o parlamentar amazonense em posição de destaque nas decisões sobre o novo sistema de impostos do país, cuja transição começa em 2027.
A escolha foi confirmada neste sábado (31) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, a proposta começará a ser discutida no próximo dia 11 de novembro, com a realização de audiências públicas. A expectativa é que a votação ocorra ainda em 2026, para permitir a aplicação das regras no próximo ano.
Braga já teve participação central na construção da reforma tributária. Foi relator da proposta de emenda constitucional no Senado e, posteriormente, dos projetos de lei complementar responsáveis pela regulamentação do novo modelo. Agora, terá a responsabilidade de conduzir uma discussão com efeitos diretos sobre a arrecadação federal e a tributação do consumo.
A CBS substituirá, gradualmente, o PIS e a Cofins e será administrada pela União. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual adotado pelo Brasil.
A definição da alíquota de referência é uma das etapas relevantes da implementação do sistema. O percentual servirá de parâmetro para a cobrança do tributo, considerando as regras previstas na legislação e a necessidade de preservar o equilíbrio da arrecadação.
Zona Franca acompanha nova etapa
Para o Amazonas, a escolha de Eduardo Braga ganha relevância adicional pela relação direta entre a reforma tributária e a preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
Durante a tramitação da reforma, o senador atuou nas negociações sobre os mecanismos destinados a proteger o diferencial tributário do Polo Industrial de Manaus (PIM), considerado essencial para a manutenção dos investimentos e empregos industriais no estado.
Embora a definição da alíquota de referência da CBS não represente uma rediscussão automática dos incentivos da ZFM, o processo integra a implementação de um sistema que exigirá atenção permanente das empresas instaladas no Amazonas.
A transição tributária também terá consequências para o comércio e os serviços, setores que precisarão adaptar seus procedimentos fiscais, sistemas de cobrança e planejamento financeiro às novas regras.
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Prazo apertado para votação
Renan Calheiros informou que a CAE iniciará as audiências públicas em 11 de novembro. O calendário será decisivo, já que o Senado pretende concluir a análise da proposta antes do encerramento do ano legislativo.
Em publicação na rede social X, Calheiros confirmou a escolha do senador amazonense para a relatoria e destacou a necessidade de votação ainda neste ano.
A nova missão consolida Eduardo Braga como um dos principais interlocutores do Congresso na implementação da reforma tributária. Depois de participar da definição das regras gerais e de sua regulamentação, o parlamentar passa a atuar em uma etapa que envolve um dos elementos mais sensíveis do novo modelo: a referência para a carga tributária incidente sobre o consumo.
Para o setor produtivo amazonense, a participação de Braga representa a presença de um parlamentar familiarizado com as particularidades da Zona Franca de Manaus em mais uma fase da reforma. O desafio será acompanhar a implementação do novo sistema sem comprometer as condições de competitividade que sustentam a atividade econômica regional.
Com informações do Estadão Conteúdo, reproduzidas pelo InfoMoney em 31 de outubro de 2026.
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