O fim da escala de trabalho 6×1 poderá passar por novos ajustes para atender às necessidades de empresas e categorias profissionais que operam com jornadas diferenciadas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a flexibilizar a aplicação das novas regras, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores e trabalhadores.
A iniciativa busca conciliar a redução da jornada semanal, já aprovada pelo Congresso Nacional, com a realidade de atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem regimes especiais de trabalho. Entre as preocupações levantadas pelo parlamentar estão o aumento dos custos operacionais, a capacidade de adaptação das empresas e o risco de repasse dessas despesas aos preços de produtos e serviços.
A informação sobre a apresentação da nova PEC foi antecipada pelo jornal O Globo e repercutida pelo Valor Econômico neste sábado (31). Braga deverá iniciar também a coleta de assinaturas necessárias para protocolar a proposta no Senado.
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Comércio e serviços estão entre as preocupações
A adaptação à nova jornada representa um desafio para empresas que dependem de equipes distribuídas ao longo de seis ou sete dias da semana.
No comércio, por exemplo, supermercados, farmácias, restaurantes e estabelecimentos que funcionam aos domingos poderão precisar reorganizar escalas, ampliar equipes ou redistribuir horários para assegurar a continuidade do atendimento.
Essas mudanças podem representar custos adicionais, sobretudo para pequenos negócios, que possuem menor capacidade financeira para contratar funcionários ou absorver aumentos nas despesas com pessoal.
Foi justamente essa preocupação que Eduardo Braga manifestou durante a tramitação da proposta que extinguiu a escala 6×1.
“Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante e de setores que têm as suas especificidades. Onde houver essas especificidades, e há, este Congresso tem o dever de construir soluções com responsabilidade”, afirmou o senador durante a votação.
A nova PEC pretende criar condições para que essas particularidades sejam consideradas na aplicação da jornada reduzida. Os mecanismos específicos de flexibilização, entretanto, dependerão do conteúdo final da proposta.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026.
A mudança reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação será gradual, em duas etapas:
- Primeira etapa: redução da jornada máxima para 42 horas semanais, 60 dias após a publicação da emenda.
- Segunda etapa: redução para 40 horas semanais, após mais 12 meses.
- Descanso semanal: garantia de dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a nova regra estabelece a escala 5×2 como referência, substituindo a organização tradicional em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.
A redução da jornada sem diminuição salarial representa uma mudança relevante nas relações de trabalho. Para os empregados, significa mais tempo de descanso e convivência familiar. Para as empresas, exige uma reorganização da distribuição de pessoal e das horas de funcionamento.
Impactos também interessam ao Amazonas
No Amazonas, a discussão tem importância particular para o comércio, os serviços e segmentos industriais que operam em turnos ou dependem de jornadas específicas.
Em Manaus, estabelecimentos comerciais com funcionamento prolongado, empresas de alimentação, serviços essenciais e atividades industriais poderão enfrentar desafios diferentes para adequar suas operações às novas exigências.
A redução da jornada pode exigir novas contratações em determinadas atividades. Em outras, as empresas poderão buscar ganhos de produtividade, reorganização de turnos e mudanças nos processos operacionais.
O impacto econômico dependerá do porte das empresas, da organização atual das equipes e das possibilidades de negociação previstas na legislação.
A preocupação de Braga é evitar que a transição resulte em aumento excessivo dos custos de funcionamento, especialmente em setores que trabalham com margens reduzidas.
O senador já havia anunciado, durante a votação da PEC principal, que apresentaria uma proposta paralela para tratar dessas situações específicas.
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Nova PEC ainda precisará passar pelo Congresso
Embora o fim da escala 6×1 já tenha sido aprovado e promulgado, a proposta de Eduardo Braga representa uma nova etapa da discussão legislativa.
Para ser formalmente apresentada no Senado, a PEC precisará reunir as assinaturas de pelo menos 27 senadores. Depois disso, deverá passar pela análise das comissões competentes e pelas votações exigidas para alterações constitucionais.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional.
A iniciativa de Braga não revoga automaticamente a redução da jornada nem suspende as regras já promulgadas. Seu objetivo declarado é estabelecer ajustes para categorias com regimes diferenciados, preservando a mudança principal.
O desafio será encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito dos trabalhadores a uma jornada menor e a capacidade das empresas de manter empregos, serviços e atividades econômicas.
Com a apresentação prevista para a próxima semana, o Congresso deverá voltar a discutir os efeitos práticos de uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira dos últimos anos.
Com informações de O Globo e Valor Econômico, de 31 de outubro de 2026.
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